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IVA venda de bens ao consumidor final noutro país da UE

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Offline Mario Top

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IVA venda de bens ao consumidor final noutro país da UE
« em: Outubro 29, 2019, 03:02:42 pm »
Bom dia,
Tenho uma pergunta sobre o IVA que deve ser aplicado nas vendas à distância para outro país da UE. Eu li aqui https://europa.eu/youreurope/business/taxation/vat/cross-border-vat/index_pt.htm#withintheeusellgoodsfinalconsumer
"Deve, regra geral, registar a sua empresa nesse país e cobrar o IVA à taxa aplicável neste último, exceto se o valor total das suas vendas nesse país no ano fiscal em questão não atingir o limite fixado pelo país."
Sou empresário individual e tenho um site de vendas on-line que vende em outros países da UE. Se eu entendi corretamente, não sou obrigado a pagar IVA em outro país membro se minhas vendas anuais nesse mesmo país não excederem o limite anual (por exemplo, 35.000 euros na França), veja aqui: https://ec.europa.eu/taxation_customs/sites/taxation/files/resources/documents/taxation/vat/traders/vat_community/vat_in_ec_annexi.pdf
A minha pergunta é: tenho de pagar o IVA em Portugal ou estou isento? E tenho que preencher a declaração periódica do IVA ou a declaração recapitulativa do IVA para as vendas que não excedem o limite anual de um país na UE?

Saudações, Mário
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Offline Mario Top

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Re: IVA venda de bens ao consumidor final noutro país da UE
« Responder #1 em: Outubro 30, 2019, 12:14:04 pm »
Pesquisei um pouco e descobri que tenho de preencher a declaração recapitulativa do IVA para todas as vendas realizadas na Europa. Se o limite anual de vendas não for excedido (por exemplo, 35.000 euros para a França), eu poderia aplicar o IVA português e não sou obrigado a registrar na França. Mas, se entendi corretamente, tenho que solicitar o número de contribuinte ao cliente, pois ele deve ser indicado na declaração recapitulativa do IVA. Correto?
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