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Declaração de Bens Comuns

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Declaração de Bens Comuns
« em: Janeiro 09, 2020, 10:55:15 am »
Bom dia colegas.

Estou com dúvidas no seguinte:

   - um casal tem um imóvel em comum
   - a caderneta predial só está no nome de um
  - em 2019 o cônjuge faleceu
   -  a caderneta predial estava no nome do cônjuge que faleceu
   - posso entregar a declaração de Bens comuns na sessão do cônjuge vivo juntamente com o NIF do cônjuge falecido?

Re: Declaração de Bens Comuns
« Responder #1 em: Janeiro 18, 2020, 04:35:27 pm »
Em relação à questão que coloquei,  a resposta é  não.

Ao tentar entregar a declaração menciona que há registo do óbito do cônjuge.

 

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