Dúvida de tabela irs

TiagoBarraCosta

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Dúvida de tabela irs

« em: Fevereiro 18, 2020, 01:24:22 pm »

Boa tarde
Tenho uma dúvida nesta situacao
Casados sendo que o conjuge é portadora deficiência acima de 60% e que não trabalha logo só um ordenado entra que é do marido. Em que tabela de IRS se põe?
Rendimento conjuge salário mínimo sem dependentes
Obrigado

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andre.ros

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Re: Dúvida de tabela irs

« Responder #1 em: Fevereiro 18, 2020, 01:52:13 pm »

Boa tarde,

O Despacho n.º 785/2020 indica-nos que " Na situação de "casado único titular", o cônjuge que não auferindo rendimentos das categorias A ou H, seja portador de deficiência que lhe confira um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60 %, equivale, para efeitos de retenção na fonte sobre rendimentos de trabalho dependente auferidos pelo outro cônjuge, a cinco dependentes não deficientes;"

Salvo melhor opinião, por interpretação desse texto enquadra-se na tabela II, Trabalho Dependente - Casado Único Titular.

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TiagoBarraCosta

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Re: Dúvida de tabela irs

« Responder #2 em: Fevereiro 19, 2020, 08:37:37 am »

Para já muito obrigado, pela resposta

Vou dar mais informaçao no caso, porque a minha entidade patronal recusa em me modificar a minha % retenção na fonte.

O caso é mulher casada com mais de 60% de incapacidade que trabalhou até Julho num POC que não desconta para o IRS e recebia nesse POC subsídio alimentação, desde Julho essa mulher está de baixa por gravidez. É contrato dela acabo em Janeiro deste ano.

O conjuge recebe rendimento mínimo, e tanto um como o outro não tem dependentes.

Axho que dei as informações todas obrigado pela ajuda.

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