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Compensação por cessação de contrato de trabalho

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Offline Telmac

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Compensação por cessação de contrato de trabalho
« em: Março 30, 2020, 11:35:13 am »
Caros colegas,

Necessito da vossa ajuda para a seguinte questão:
Uma empresa fez cessar, durante o mês de Março, um contrato de trabalho a termo incerto, tendo em conta a duração do mesmo foi dado um aviso prévio de 30 dias, o que faz com que o vínculo à empresa só termine no dia 15 de Abril.  Certo que até este dia (15 de Abril) o trabalhador deve ser remunerado. No entanto, o trabalhador não vai mais prestar serviço à empresa durante o mês de Abril. Qual é a possibilidade de processar o último recibo no final de mês de Março, e incluir neste, o valor da compensação/indemnização referente ao período de Abril, e proceder automaticament e nesse momento ao cancelamento da sua inscrição na SS? Existe algum impedimento legal?

Obrigada!
Cumprimentos,
Telma Carlos 

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Offline vsanto

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Re: Compensação por cessação de contrato de trabalho
« Responder #1 em: Setembro 29, 2020, 11:20:41 am »
Bom dia,
Bem sei que à autora deste tópico a informação é inútil, mas para futuras questões semelhantes deixo a minha opinião.

Se o vínculo na empresa é até dia 15 de abril, não poderá ser até 30 de março, iria estar a prestar informação errada e contraditória.
Além de que, nesse mês o funcionário não vai prestar serviço porque provavelmente estará a gozar férias, caso não as goze, a empresa iria pagar?
Dessa decisão vinha uma série de outras questões (talvez problemas).

 

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