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Gasolineira: Compras de gasóleo e gasolina - dedução de IVA

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Offline t.lopes35

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Caros Colegas

Numa gasolineira as compras de gasóleo e gasolina deduzem o IVA? Têm conhecimento de algum parecer sobre este assunto.
Obrigada
Teresa Lopes

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Offline LuisCadima

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Re: Gasolineira: Compras de gasóleo e gasolina - dedução de IVA
« Responder #1 em: Abril 13, 2020, 05:22:21 pm »
Muito Boa Tarde,

 Pode verificar no Código do IVA a existencia de um regime de tributação para revendedores de combustiveis líquidos. No fundo o artigo que responde á sua pergunta (espero eu) é o seguinte: "Os revendedores dos combustíveis referidos no artigo 69.º não podem deduzir o imposto devido ou pago nas aquisições no mercado nacional, aquisições intracomunitár ias e importações desses bens."(art. 71º do CIVA)
 Informação presente:https://dre.pt/legislacao-consolidada/-/lc/122199484/201905231014/73701922/diploma/indice
 Espero ter respondido á sua pergunta;

 Luis Cadima

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Offline t.lopes35

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Re: Gasolineira: Compras de gasóleo e gasolina - dedução de IVA
« Responder #2 em: Abril 13, 2020, 05:36:05 pm »
Obrigada Colega pela ajuda

 

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