IRS - DEDUÇÃO DE PPR - Contabilistas.net

Raquel.asn

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Boa noite colegas.
Sou contabilista certificada, mas não tendo muita experiência, venho pedir a vossa precisosa ajuda (em contexto de IRS).

Uma amiga resgatou dinheiro do seu PPR este ano "sem justificação válida" pelo que não poderá deduzir as entregas feitas.
Pelo que vi, não só nao poderá deduzir, como ainda terá que incluir o valor que deduziu nos ultimos 5 anos, acrescido de 10%. É assim ?

Ela recebeu a seguinte informação da seguradora:
"Por motivos de resgate total, não são comunicados prémios à AT para efeitos de benefício fiscal - por os mesmos se encontrarem a menos de 5 anos do termo da apólice. Face ao exposto, questionamos se a cliente pretende obter a declaração de Englobamento. "

Ela é enfermeira, trabalhadora dependente e este ano não teve redimentos da Cat B.
O que deve ela fazer ?
Obrigada

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Raquel Luis

nuno50

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Re: IRS - DEDUÇÃO DE PPR

« Responder #1 em: Maio 13, 2020, 12:40:36 pm »

O EBF refere as penalizações no número 4 do artigo 21º do EBF: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/bf_rep/Pages/ebf-artigo-21-ordm-.aspx

Grosso modo, tem que se devolver o benefício fiscal usufruído acrescido de 10% por cada ano passado.

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nuno50

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Re: IRS - DEDUÇÃO DE PPR

« Responder #2 em: Maio 13, 2020, 12:41:38 pm »

https://www.forumfinancas.pt/topic/2672-resgate-ppr-onde-colocar-urgente/
https://www.forumfinancas.pt/topic/10936-resgate-ppr-fora-das-condi%C3%A7%C3%B5es-legais/

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Raquel.asn

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Re: IRS - DEDUÇÃO DE PPR

« Responder #3 em: Maio 13, 2020, 01:10:14 pm »

Nuno, muito obrigada pela sua ajuda!

quer dizer que se tiver deduzido em:
2016 200euros
2017 200euros
2018 300euros
Em 2019 Deverá acrescer (200*1.3+200*1.2 +300*1.1) certo?

Mas relativamente à questao da gestora ? Se quer que seja emitida a declaração de englobamento.
Se ela não tem lá dinheiro (mais de 10000euros) a gerar juros , não tem nenhum rendimento a englobar resultante do PPR correto ?

Obrigada mais uma vez e resto de bom dia !

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Raquel Luis