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Artigo 11º nº 5 CMOCDE - Juros

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Offline L-sah

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Artigo 11º nº 5 CMOCDE - Juros
« em: Maio 15, 2020, 09:13:16 pm »
Boa tarde caros colegas,

Tenho tido algumas dificuldades na aplicação prática do artigo 11º nº5 da CMOCDE.
(Sei que a CMOCDE é meramente uma guia de orientação, no entanto, estou numa Pós-graduação e é com base na CMOCDE que iremos fazer o exame)

Será que me conseguem ajudar?

Suponhamos a seguinte situação: A Sociedade X residente em Alemanha, tem um Estabeleciment o Estável de construção em Portugal há 13 meses, estando a construir uma Via Rápida. A Sociedade X contraiu um empréstimo a um Banco Francês para se financiar para custear a construção da Via Rápida e pagou os juros no reembolso desse empréstimo na sua maturidade.

Neste caso em concreto e tendo como base a Convenção Modelo da OCDE, França poderá tributar com base no artigo 11º nº1 CMOCDE.

Por outro lado, o nº 2 refere que os juros podem igualmente ser tributados no Estado contratante de que provêm, com limite de 10%.

No nº5 do mesmo artigo refere ainda que:

"5. Os juros consideram-se provenientes de um Estado contratante quando o devedor for um residente desse Estado. Todavia, quando o devedor dos juros, seja ou não residente de um Estado contratante, tiver num Estado contratante um estabeleciment o estável em relação ao qual haja sido contraída a obrigação pela qual os juros são pagos e esse estabeleciment o estável suporte o pagamento desses juros, tais juros são considerados provenientes do Estado contratante em que o estabeleciment o estável estiver situado."

Assim, se os juros forem pagos pela sociedade Alemã ao banco Francês, os juros poderão igualmente ser tributados na Alemanha com o limite de 10%? Ou pelo facto de o financiamento ser para financiar a atividade do Estabeleciment o Estável os juros serão tributados em Portugal?

Pela minha leitura diria que apenas seriam tributados em Portugal se fosse o Estabeleciment o Estável a pagar os juros. Por outro lado, se fosse a Sociedade alemã a pagar os juros diria que seriam tributados na Alemanha.


Neste sentido, alguém pode p.f. ajudar-me a perceber em que outro Estado (Alemanha ou Portugal) poderia ser tributado?


Muito obrigada pela atenção!


Atenciosamente,

Elsa Pais

 

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