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Novo método para pedir ou prorrogar o Lay-off

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Offline Paulo Carvalho

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Novo método para pedir ou prorrogar o Lay-off
« em: Junho 26, 2020, 11:32:23 am »
A Segurança Social, adoptou um novo método para tratar as questões do Lay-Off! Agora toda o processo é efectuado na área pessoal da entidade.
Deixo em anexo um ficheiro genérico (um template) para inserirem os dados dos colaboradores.

Esta é a informação que devem ter em atenção:

"De forma a facilitar o preenchimento do template, pode consultar a lista completa de trabalhadores da sua empresa em Emprego > Admissão e cessação de trabalhadores > Consultar trabalhadores


Formatação da tabela
Deve preencher um trabalhador por cada linha da tabela, respeitando os seguintes formatos:


NISS do trabalhador: 99999999999 (11 dígitos)

Data de nascimento: AAAAMMDD (A = Ano; M = Mês; D = Dia)

Modalidade (Inserir apenas uma das opções):

LOS = Suspensão do contrato de trabalho;
LOR = Redução do período de atividade
Remuneração ilíquida mensal: 9999999.99 (duas casas decimais)

Número de horas de trabalho (semanal): 99

Número de horas de redução (semanal): 99.99 (max. duas casas decimais)

Data de início: AAAAMMDD (A = Ano; M = Mês; D = Dia)

Data de fim: AAAAMMDD (A = Ano; M = Mês; D = Dia)


Exemplo para cada uma das modalidades de Layoff

LOS - Suspensão do contrato de trabalho   LOR - Redução do período de atividade
NISS: 11223456789   NISS: 11223456789
Data de nascimento: 19870923   Data de nascimento: 19870923
Modalidade: LOS   Modalidade: LOR
Remuneração ilíquida mensal: 635.00   Remuneração ilíquida mensal: 635.00
Número de horas de trabalho (semanal):   Número de horas de trabalho (semanal): 40
Número de horas de redução (semanal):   Número de horas de redução (semanal): 26.66
Data de início: 20200601   Data de início: 20200601
Data de fim: 20200630   Data de fim: 20200630

Nota: os campos "Número de horas de trabalho (semanal)" e "Número de horas de redução (semanal)" apenas devem ser preenchidos caso a modalidade escolhida seja "LOR - Redução do período de atividade"



Exemplo de uma linha prenchida


LOS - Suspensão do contrato de trabalho:

12021234567;19870923;LOS;635.00;;;20200601;20200630


LOR - Redução do período de atividade

12021234567;19870923;LOR;635.00;40;26,66;20200601;20200630


Regras de validação
A data de início de cada trabalhador não pode ser anterior à data de início do processo de Layoff;

A data de fim de cada trabalhador não pode ser anterior à data de início do mesmo trabalhador;

A data de fim de cada trabalhador não pode ser posterior à data de fim do processo de Layoff;

A remuneração ilíquida mensal deve ser maior que 0.

O número de horas de trabalho semanal deve ser maior que 0 e menor que 60.

O número de horas de redução semanal deve ser maior que 0 e inferior ao número de horas de trabalho semanal.


Regras para carregamento do ficheiro
Deve utilizar preferencialme nte o template disponibilizad o;

O formato do ficheiro é obrigatoriamen te do tipo ".csv". Não são aceites outros formatos como por exemplo ".xls" ou ".xlsx";

Quando criado a partir de um Software Folha de Cálculo, deverá ser colocado cada valor da informação necessária, numa célula diferente. Quando criado a partir de um editor de ficheiros .TXT, os vários valores devem vir separados por ponto e virgula (";") (Ver exemplos acima);

A dimensão do ficheiro deve ser no máximo de 3MB;


Um pedido só será validado com sucesso se tiver corretamente preenchido obrigatoriamen te e a informação que nele conste, esteja de acordo com a legislação em vigor.
"
Cumprimentos
Paulo Carvalho

 

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