Bom dia Colega,
obrigada pela sua resposta. Neste caso é um ENI no regime simplificado e está isento ao abrigo do artº 53 do CIVA... No entanto faz-me um pouco de confusão esta questão do IVA. No caso de ser um sujeito passivo de IVA o imposto é calculado sobre o VPT do imóvel ?