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Jogos Santa Casa e facturação

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Offline Paulo Carvalho

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Jogos Santa Casa e facturação
« em: Agosto 22, 2020, 11:58:55 am »
Boa noite,

Tenho uma empresa que exerce a actividade de intermediação dos jogos da Santa Casa, acontece que esta recebe semanalmente uma relação(Prestação de contas) onde constam os prémios, remunerações e comissões e vendas ilíquidas. Após várias pesquisas e conforme o parecer da Informação Vinculativa CIVA n.º 10631 de 23-08-2016 e Informação Vinculativa CIVA n.º 9421 de 23-08-2016, fico na dúvida do seguinte:
Os mediadores devem passar a fatura por cada prestação de contas semanal, ou apenas quando recebem a relação anual das comissões e prémios que a Santa Casa envia aos mediadores?
O serviço de intermediação dos jogos sociais é uma operação isenta de IVA, devendo ser declarada como tal pelos mediadores na Declaração Periódica de IVA (campo 9 do quadro 06).
Cumprimentos,
Gorete


NOTA: Questão colocada por via MP, agradeço a participação de todos.
Cumprimentos
Paulo Carvalho

 

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