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Acordo de eliminação de dupla tributação entre Portugal e Angola

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mansotania

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Acordo de eliminação de dupla tributação entre Portugal e Angola

« em: Agosto 29, 2020, 10:11:22 am »

Bom dia

Estou a trabalhar numa empresa que compra serviços a empresas não residentes em Angola.
Este mês entrou em vigor as novas alterações do codigo de imposto industrial e com isso veio a alteração da retenção de imposto às empresas não residentes em angola, prestadoras de serviços, que passou de 6,5% para 15%.

No entanto tenho ouvido falar em vários órgãos de comunicação social que com o acordo de eliminação de dupla tributação é possivel diminuir essa taxa de 15% para 5%, mas para isso é necessário que a AGT em Angola aprove que a empresa em questão possa trabalhar ao abrigo desse acordo.

Gostava de saber se alguém tem conhecimento desta materia, mas essencialmente se sabe se alguma empresa já conseguiu a aprovação da AGT em Angola para trabalhar ao abrigo desse acordo?

Agradecia muito a vossa ajuda!

Res 17_19 Convenção entre a República de Angola e a República Portuguesa para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal.pdf (1517.16 kB - transferido 5 vezes.)

Registado

Cumprimentos
Tânia Rodrigues

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