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Transporte intracomunitário

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Offline Filipe_RR

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Transporte intracomunitário
« em: Novembro 13, 2020, 11:20:54 am »
Bom dia,

Uma empresa com sede em Portugal faturou à empresa minha cliente (que também tem sede em Portugal) serviços de transporte para a Alemanha isentos de IVA nos termos do art. 72 n.º 4.

Este serviço não está sujeito a IVA?

Obrigado.

Flipe



 

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Offline Cláudia_Magalhães

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Re: Transporte intracomunitário
« Responder #1 em: Novembro 13, 2020, 12:31:12 pm »
Bom dia,

Artigo 14.º
Isenções nas exportações, operações assimiladas e transportes internacionais

1 - Estão isentas do imposto:

q) As prestações de serviços, com excepção das referidas no artigo 9.º deste diploma, que se relacionem com a expedição ou transporte de bens destinados a outros Estados membros, quando o adquirente dos serviços seja um sujeito passivo do imposto, dos referidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º, registado em imposto sobre o valor acrescentado e que tenha utilizado o respectivo número de identificação para efectuar a aquisição;
Cumprimentos
Cláudia Magalhães

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Offline Cláudia_Magalhães

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Re: Transporte intracomunitário
« Responder #2 em: Novembro 13, 2020, 04:14:14 pm »
Boa tarde,

Por coincidência a OCC publicou hoje no site uma notícia sobre este assunto a qual inclui um quadro resumo muito completo.

Pode consulta-lo neste link: https://www.occ.pt/fotos/editor2/ve-feliciat_13nov2020.pdf
Cumprimentos
Cláudia Magalhães

 

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* Exame OCC

Re: Proposta de resolução exame outubro 2020 - Manhã por cattarina09
[Dezembro 02, 2020, 10:11:07 pm]


Re: Q.32 manhã por cattarina09
[Dezembro 02, 2020, 09:08:53 pm]


Re: Contestação - Exame OCC parte da manhã por cattarina09
[Novembro 30, 2020, 07:06:49 pm]


Re: Proposta de resolução exame outubro 2020 - Tarde por Runinha
[Novembro 29, 2020, 09:27:24 pm]


Re: Q 03 Tarde por Joana Duarte
[Novembro 26, 2020, 08:27:44 pm]


Re: Contestação - Exame OCC parte da manhã por Cátia Magalhães
[Novembro 25, 2020, 11:24:47 pm]


Re: Newsletter OCC por Ana Sobral
[Novembro 25, 2020, 01:11:32 pm]


Re: Newsletter OCC por IMANUELA
[Novembro 24, 2020, 10:00:19 am]


Newsletter OCC por Ana Sobral
[Novembro 23, 2020, 12:30:57 pm]


Re: Como obter o numero de contabilista certificado por joana4711
[Novembro 23, 2020, 10:38:51 am]

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