Questão 14 Tarde - Dúvida

Caros colegas,

Fui realizar o exame pela primeira vez no dia 31/10 e não obtive aprovação 
Fiquei com a classificação de 9,3 valores  bastava mais uma questão correta e já passava...
Após analisar a grelha de correção tive imensas duvidas na questão 14.

"Também  a  questão  da  responsabilidade  subsidiária  do  Contabilista  Certificado  tem preocupado o Dr. Paulo Santos, Contabilista Certificado do Grupo TWINSANTOS.
Questão 14.:A  efetivação  da  responsabilidade  subsidiária  do  contabilista  pelos  impostos  dos  seus clientes depende:
a)Da discricionariedade do órgão de execução fiscal.
b)Da excussão prévia do património do devedor principal.
c)Da não comprovação pelocontabilista do cumprimento dos deveres de regularidade técnica a que está obrigado.
d)Todas as hipóteses são verdadeiras."

Eu respondi a alinea c)"da não comprovação.." de acordo com o ponto 3 do artigo 24º da LGT. Mas a resposta correta pela OCC é a alinea b)"da excussão".. Alguém me consegue explicar o porque? Não consigo mesmo entender

Desde já muito obrigada

Bom dia,

Esta questão é de facto muito duvidosa / traiçoeira. Talvez tivesse respondido da mesma forma que a colega.

No entanto, penso que o motivo que elimina a alínea c) tem a ver com o facto de que não é o CC que tem que comprovar a regularidade técnica, mas sim a AT a demonstrar que essa regularidade técnica foi violada.

Assim, resta a alínea b), conforme previsto no n.º 3 do art.º 23.º da LGT, dado que a alínea a) e d) estão também erradas.

Espero ter ajudado.

Continuação de bom estudo!