Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação

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Iniciado por Paulo Carvalho, Janeiro 14, 2021, 11:20:21 AM

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Paulo Carvalho

Janeiro 14, 2021, 11:20:21 AM Última edição: Janeiro 14, 2021, 11:56:45 AM por Paulo Carvalho
Renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021 e Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021

Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação.

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Cumprimentos
Paulo Carvalho
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