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Fatura fornecedor chinês

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Offline smarisavidal

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Fatura fornecedor chinês
« em: Maio 12, 2021, 11:35:36 am »
Gostava de saber se uma  fatura emitida por um fornecedor chines cumpre todos os requisitos legais para ser contabilistica mente aceite, dado que na mesma não consta o NIF do cliente. Ainda relativamente à mesma fatura, no valor de 100,00 euros, tenho dúvidas se,  para ser fiscalmente válida, não está sujeita ao pagamento do IVA e dos  direitos alfandegários.

Muito obrigada.
Marisa Vidal

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Offline Contabilistas.net

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Re: Fatura fornecedor chinês
« Responder #1 em: Junho 21, 2021, 10:31:57 am »
Bom dia,

A respeito deste tópico recebemos uma resposta no nosso espaço do linkedin que me parece de grande relevo:

"Um operador da China não está sujeito às regras de faturação portuguesas. A menos que tenha estabeleciment o estável ou similar em Portugal, caso em que teria NIF português.
Esse documento deve ser tratado como uma importação, com introdução no consumo em Portugal. Logo, com liquidação (e dedução do IVA) e eventualmente sujeita a direitos alfandegários."
Ver: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/IVA_importacoes.pdf

Resposta deixada por: Carlos Costa
Cumprimentos
Paulo Carvalho

 

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