Fatura fornecedor chinês

Gostava de saber se uma  fatura emitida por um fornecedor chines cumpre todos os requisitos legais para ser contabilisticamente aceite, dado que na mesma não consta o NIF do cliente. Ainda relativamente à mesma fatura, no valor de 100,00 euros, tenho dúvidas se,  para ser fiscalmente válida, não está sujeita ao pagamento do IVA e dos  direitos alfandegários.

Muito obrigada.

Bom dia,

A respeito deste tópico recebemos uma resposta no nosso espaço do linkedin que me parece de grande relevo:

"Um operador da China não está sujeito às regras de faturação portuguesas. A menos que tenha estabelecimento estável ou similar em Portugal, caso em que teria NIF português.
Esse documento deve ser tratado como uma importação, com introdução no consumo em Portugal. Logo, com liquidação (e dedução do IVA) e eventualmente sujeita a direitos alfandegários."
Ver: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/IVA_importacoes.pdf

Resposta deixada por: Carlos Costa