Dúvida Q1 teste diário 15 de Maio de 2021

AnabelaCC

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Dúvida Q1 teste diário 15 de Maio de 2021

« em: Maio 26, 2021, 05:48:52 pm »

Boa tarde,

Alguém pode, por favor, ajudar-me a esclarecer esta questão:

1 – Carlos Antunes fez uma permuta com o Manuel dos Prazeres entregando-lhe uma loja e recebendo em troca um terreno, que foram avaliados em 60.000€ e 95.000€, respetivamente .
O valor patrimonial tributário da loja foi fixado em 55.000€ e o do terreno em 80.000€.
a) O Sr. Carlos Antunes deve pagar IMT sobre 95.000€
b) O Sr. Manuel dos Prazeres deve pagar IMT sobre 20.000€
c) O Sr. Carlos Antunes deve pagar IMT sobre 20.000€
d) O Sr. Manuel dos Prazeres deve pagar IMT sobre 80.000€

Resposta: b) O Sr. Carlos Antunes deve pagar IMT sobre 20.000€
Artigo 4º alínea c) – CIMT
Artigo 12º nº 4 regra 4ª – CIMT

Não percebi como o IMT incide sobre 20.000€, qual o calculo para chegar a este valor? A meu ver seria sobre 35.000€.

Desde já agradeço e aproveito para desejar muita sorte a quem vai realizar exame no próximo sábado.

Cumprimentos,
Anabela

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Jorgemiguelcc

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Re: Dúvida Q1 teste diário 15 de Maio de 2021

« Responder #1 em: Maio 26, 2021, 07:29:40 pm »

Valor do Contrato = 60.000€ + 95.000€ = 155.000€

Valor Total VPT = 55.000€ + 80.000€ = 135.000€

Incidência = 155.000€ - 135.000€ = 20.000€

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AnabelaCC

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Re: Dúvida Q1 teste diário 15 de Maio de 2021

« Responder #2 em: Maio 26, 2021, 07:59:31 pm »

Citação de: Jorgemiguelcc em Maio 26, 2021, 07:29:40 pm

Valor do Contrato = 60.000€ + 95.000€ = 155.000€

Valor Total VPT = 55.000€ + 80.000€ = 135.000€

Incidência = 155.000€ - 135.000€ = 20.000€

Muito obrigada!

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Jorgemiguelcc

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Re: Dúvida Q1 teste diário 15 de Maio de 2021

« Responder #3 em: Maio 26, 2021, 08:02:06 pm »

Citação de: AnabelaCC em Maio 26, 2021, 07:59:31 pm

Citação de: Jorgemiguelcc em Maio 26, 2021, 07:29:40 pm
Valor do Contrato = 60.000€ + 95.000€ = 155.000€

Valor Total VPT = 55.000€ + 80.000€ = 135.000€

Incidência = 155.000€ - 135.000€ = 20.000€

Muito obrigada!

Contudo, não sei até que ponto está correto porque pelo Artigo 12º, Regra Nº4, a diferença seria de 35.000€, diferença entre valores declarados, e quem pagaria seria o Sr. Carlos Antunes visto que foi quem recebeu os imoveis de maior valor.

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AnabelaCC

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Re: Dúvida Q1 teste diário 15 de Maio de 2021

« Responder #4 em: Maio 26, 2021, 08:12:37 pm »

Citação de: Jorgemiguelcc em Maio 26, 2021, 08:02:06 pm

Citação de: AnabelaCC em Maio 26, 2021, 07:59:31 pm
Citação de: Jorgemiguelcc em Maio 26, 2021, 07:29:40 pm
Valor do Contrato = 60.000€ + 95.000€ = 155.000€

Valor Total VPT = 55.000€ + 80.000€ = 135.000€

Incidência = 155.000€ - 135.000€ = 20.000€

Muito obrigada!

Contudo, não sei até que ponto está correto porque pelo Artigo 12º, Regra Nº4, a diferença seria de 35.000€, diferença entre valores declarados, e quem pagaria seria o Sr. Carlos Antunes visto que foi quem recebeu os imoveis de maior valor.

Pois, esse foi exatamente o meu raciocínio.

Agradeço-lhe pela troca de ideias!

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jgfg

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Re: Dúvida Q1 teste diário 15 de Maio de 2021

« Responder #5 em: Maio 26, 2021, 10:43:29 pm »

Citação de: AnabelaCC em Maio 26, 2021, 08:12:37 pm

Citação de: Jorgemiguelcc em Maio 26, 2021, 08:02:06 pm
Citação de: AnabelaCC em Maio 26, 2021, 07:59:31 pm
Citação de: Jorgemiguelcc em Maio 26, 2021, 07:29:40 pm
Valor do Contrato = 60.000€ + 95.000€ = 155.000€

Valor Total VPT = 55.000€ + 80.000€ = 135.000€

Incidência = 155.000€ - 135.000€ = 20.000€

Muito obrigada!

Contudo, não sei até que ponto está correto porque pelo Artigo 12º, Regra Nº4, a diferença seria de 35.000€, diferença entre valores declarados, e quem pagaria seria o Sr. Carlos Antunes visto que foi quem recebeu os imoveis de maior valor.

Pois, esse foi exatamente o meu raciocínio.

Agradeço-lhe pela troca de ideias!

Boa noite Anabela, no meu ponto de vista da interpretação do código e algum exemplo que tenho visto concluo que a base de incidência deveria ser a maior das duas diferenças, neste caso o valor de 35.000,00 € correspondente aos valores declarados.

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AnabelaCC

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Re: Dúvida Q1 teste diário 15 de Maio de 2021

« Responder #6 em: Maio 27, 2021, 02:15:01 pm »

Citação de: jgfg em Maio 26, 2021, 10:43:29 pm

Citação de: AnabelaCC em Maio 26, 2021, 08:12:37 pm
Citação de: Jorgemiguelcc em Maio 26, 2021, 08:02:06 pm
Citação de: AnabelaCC em Maio 26, 2021, 07:59:31 pm
Citação de: Jorgemiguelcc em Maio 26, 2021, 07:29:40 pm
Valor do Contrato = 60.000€ + 95.000€ = 155.000€

Valor Total VPT = 55.000€ + 80.000€ = 135.000€

Incidência = 155.000€ - 135.000€ = 20.000€

Muito obrigada!

Contudo, não sei até que ponto está correto porque pelo Artigo 12º, Regra Nº4, a diferença seria de 35.000€, diferença entre valores declarados, e quem pagaria seria o Sr. Carlos Antunes visto que foi quem recebeu os imoveis de maior valor.

Pois, esse foi exatamente o meu raciocínio.

Agradeço-lhe pela troca de ideias!

Boa noite Anabela, no meu ponto de vista da interpretação do código e algum exemplo que tenho visto concluo que a base de incidência deveria ser a maior das duas diferenças, neste caso o valor de 35.000,00 € correspondente aos valores declarados.

Agradeço a partilha do seu ponto de vista!

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MonicaSofia

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Re: Dúvida Q1 teste diário 15 de Maio de 2021

« Responder #7 em: Outubro 07, 2021, 10:04:45 pm »

Boa noite,

Já houve algum consenso se a resposta dada como correta é pelo raciocínio do colega Jorge ou se houve mesmo uma lacuna nos valores apresentados e em vez de 20000€ seriam os 35000€?

É que a resposta do colega até justifica, mas não parece ir ao encontro da minha interpretação do 12º nº 4...

Obrigada desde já e bom estudo

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Cumprimentos,
Mónica Esteves

Jessica

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Re: Dúvida Q1 teste diário 15 de Maio de 2021

« Responder #8 em: Outubro 28, 2021, 01:17:22 pm »

Bom dia

Alguém já chegou a alguma conclusão relativamente a resposta da questão apresentada?
Ainda não consegui perceber qual resposta correta
Para era sobre o valor de 35000€.

Obrigada

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