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Q 33 Manhã

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Offline Annabella85

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Q 33 Manhã
« em: Maio 30, 2021, 01:00:26 am »
Num aviso de lançamento recebido do banco onde a empresa tem conta bancária.

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Offline Miriam Avila

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Re: Q 33 Manhã
« Responder #1 em: Maio 30, 2021, 01:46:39 am »
"Numa fatura simplificada onde não consta a denominação social da empresa"

pelo art.23º. n.4 a)
Cumprimentos,
Miriam Ávila

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Offline jgfg

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Re: Q 33 Manhã
« Responder #2 em: Maio 30, 2021, 02:37:32 am »
"Numa fatura simplificada onde não consta a denominação social da empresa"

pelo art.23º. n.4 a)

Bom dia, respondi igual.

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Offline Fabioarrais

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Re: Q 33 Manhã
« Responder #3 em: Maio 30, 2021, 12:32:13 pm »
Numa fatura simplificada onde não consta a denominação social da empresa.

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Offline CarlaRibeiro94

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Re: Q 33 Manhã
« Responder #4 em: Maio 30, 2021, 11:01:05 pm »
Numa fatura simplificada onde não consta a denominação social da empresa.

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Offline A.Melo

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Re: Q 33 Manhã
« Responder #5 em: Junho 14, 2021, 04:26:47 pm »
Boa tarde,
Poderia por favor informar em que artigo se baseou para a resposta.
Obrigada e bem haja.
AM

Num aviso de lançamento recebido do banco onde a empresa tem conta bancária.

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Offline CarlosRLB

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Re: Q 33 Manhã
« Responder #6 em: Junho 29, 2021, 09:27:15 pm »
Boa tarde,
Poderia por favor informar em que artigo se baseou para a resposta.
Obrigada e bem haja.
AM

Num aviso de lançamento recebido do banco onde a empresa tem conta bancária.

Art 23 nº 4 e nº 6 do CIRC. Primeiramente é importante distinguir despesas não documentadas e despesas indevidamente documentadas. Esta distinção é particularment e útil nesta pergunta, visto que um aviso de lançamento recebido pelo banco está documentado, isto é, consegue-se a partir desse documento saber que tipo de operação, quem realizou tal operação, e outros dados relevantes. O problema é que o banco é obrigado a emitir faturas, e um mero aviso de lançamento não é uma fatura, logo não tem validade fiscal.
No caso em particular, a fatura simplificada onde não consta a denominação social da empresa cai no conceito de não documentado, visto não apresentar 1 dos 5 elementos necessários previstos no art 23 nº 4 do CIRC, não tendo sido emitido uma fatura nos termos legais. Este tipo de despesas são tributadas autonomamente a 50%, segundo o art 88º nº 1 do CIRC.
Carlos Barros

 

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