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Venda a sucata

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Offline ivete22

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Venda a sucata
« em: Novembro 09, 2021, 07:47:48 pm »
Boa tarde,

Peço a vossa ajuda para a seguinte questão:
Um familiar (particular) fez várias vendas a uma sucata, sendo que ela emitiu faturas de autofaturação do valor que lhe pagam.

Ele não deveria ter atividade aberta?
Quais as obrigações inerentes a estas vendas?

É uma área e sector sobre o qual não tenho conhecimentos e agradecia imenso que me pudessem ajudar.

Obrigado
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Offline GERGUIGON

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Re: Venda a sucata
« Responder #1 em: Novembro 11, 2021, 04:16:31 pm »
Boa tarde
Não se percebe bem quem é ele e quem é ela, mas vou tentar resumir.
Legislação CIVA-Al. i do nº.1 do artº2ª; nº.13 do artº.36; OC 30098/2006
Não sendo Ele, o familiar fornecedor da sucata, sujeito passivo de imposto, não está sujeito a nenhuma formalidade legal.
Ela, a sucata compradora dos resíduos, deve emitir fatura com todos os elementos de identificação dele, o vendedor particular, e cumprir com as suas obrigações fiscais, nomeadamente declarativas.   
O OC é muito esclarecedor e tem exemplos para as várias situações, como esta.
Boa sorte
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