collapse

Procurar


Alteraçao Horário de Trabalho Entidade Empregadora

  • 2 Respostas
  • 1896 Visualizações
*

Offline Alebana

  • **
  • 46
  • 0
  • Sexo: Feminino
  • Vive e deixa viver :)
Alteraçao Horário de Trabalho Entidade Empregadora
« em: Janeiro 02, 2022, 05:43:53 pm »
Boa tarde e Bom Ano para todos,

Preciso de ajuda nos esclarecimento s para o assunto abaixo indicado:

A Entidade Patronal fez um contrato de trabalho com um trabalhador, onde se encontra no contrato 39 horas semanais (trabalho administrativo sector automóvel). No entanto, este trabalhador encontra-se a fazer 40 horas semanais num horário das 09:00h - 13:00h e 14:30 - 18:30h, sem picagem de ponto, onde a única forma de provar é através de camaras que existem no exterior do estabeleciment o.

No ano de 2020, chamou os 3 trabalhadores que estavam a efetuar este horário (09:00h - 13:00h e 14:30 - 18:30h) e quis alterar a saída para as 19:00h, com uma contrapartida monetária de 25 €. Os 2 trabalhadores nao aceitaram. Informo que os restantes colaboradores efetuam o horário 09:00h - 13:00h e 14:30 - 18:30h.

Em 31 de Dezembro 2021, a Entidade Patronal chamou 1 dos trabalhadores para pressionar na aceitaçao do horário das 19:00h, ao que o trabalhador disse que nao. Imediatamente a Entidade Patronal ameaçou e disse que iria descontar um prémio mensal que está anexado à faturaçao da empresa e que este trabalhador recebe como os restantes colegas.

Dúvidas:

1) Deverá o trabalhador aguardar até ao final do mes de Janeiro e verificar se houve esse desconto e actuar junto do ACT, já que está a ser ameaçado? Ou a Entidade Patronal pode fazer o desconto deste prémio, para metade do valor, visto que nao falou em baixar o vencimento?
A Entidade Patronal pode fazer este tipo de ameaça?

2) Deverá o trabalhador continuar nestas condiçoes, visto que está a ser coagido, e nao participar ao ACT, ou deverá faze-lo?

3) A Entidade Patronal pode alterar o horário, sem acordo? Relativamente às picagens de ponto, é legal, nao as haver?

4) A Entidade Patronal pode propor um valor de 25,00 €/mensais? O trabalhador verificou que o valor hora é bastante superior, e estando a efetuar horas para além do horário de trabalho, a entidade patronal está a explorar e a pagar abaixo do que deveria ser legal

5) O trabalhador tem nitida noçao que se aceitar esta situaçao, irá ser efetuada uma adenda ao contrato anterior e assim perder os 8 anos e tal das horas que se encontram a mais efetuadas pelo trabalhador (39 horas/semanais em contrato e as 40 horas/semanais que efetua), caso isto parta para uma situaçao de litígio. Qual a v/opiniao?

Aguardo pelo v/feedback e ajuda por favor, Bem hajam a todos e Bom Ano :)

Re: Alteraçao Horário de Trabalho Entidade Empregadora
« Responder #1 em: Janeiro 03, 2022, 11:13:07 am »
Bom dia e bom ano,

No que diz respeito ao trabalhador ter contrato de 39h e fazer 40h a meu ver a entidade patronal pode alegar que o trabalhador faz mais uma hora porque quer e que ninguém o obrigou a isso. Há alguma testemunha que comprove que o trabalhador faz 40h por imposição da EP?

Quanto ao prémio mensal como é calculado ? Está estipulado uma % fixa sobre as vendas? O mesmo é mencionado no contrato de trabalho? Se está, a EP não pode reduzir o prémio sem justificação aparente. Duvido que a EP fosse justificar esta redução perante a ACT p.ex devido ao facto do trabalhador não ter aceite trabalhar mais horas.

Em todo o caso acho que o trabalhador não se devia sujeitar as estas condições e devia lutar pelos seus direitos. Portanto sim, acho que se o trabalhador deveria atuar junto da ACT caso veja que as ameaças da EP estão a ser postas em prática.


Esta é apenas a minha opinião baseada nas minhas experiências laborais, sendo que não sou advogada não consigo ajudar de forma legal :)


Cumprimentos,


*

Offline Alebana

  • **
  • 46
  • 0
  • Sexo: Feminino
  • Vive e deixa viver :)
Re: Alteraçao Horário de Trabalho Entidade Empregadora
« Responder #2 em: Janeiro 03, 2022, 05:57:24 pm »
Boa noite, Cara DanielaAlmeida 09,

"No que diz respeito ao trabalhador ter contrato de 39h e fazer 40h a meu ver a entidade patronal pode alegar que o trabalhador faz mais uma hora porque quer e que ninguém o obrigou a isso. Há alguma testemunha que comprove que o trabalhador faz 40h por imposição da EP? "
Resposta: Foi imposição da EP, a funcionária tem um contrato desde 2013 e a EP disse que saía às 18:30h; Neste caso é mais 00:30h por dia; A única testemunha é num ano ter havido cartão de ponto e a funcionária guardou alguns meses desses registos que nunca foram dados aos trabalhadores;


"Quanto ao prémio mensal como é calculado ? Está estipulado uma % fixa sobre as vendas? O mesmo é mencionado no contrato de trabalho? Se está, a EP não pode reduzir o prémio sem justificação aparente. Duvido que a EP fosse justificar esta redução perante a ACT p.ex devido ao facto do trabalhador não ter aceite trabalhar mais horas."
Resposta: O prémio é estipulado pela EP no início de cada ano, numa reunião onde é exposto e não se encontra em nenhuma cláusula do contrato, assim como nas férias também não é pago;


Em todo o caso acho que o trabalhador não se devia sujeitar as estas condições e devia lutar pelos seus direitos. Portanto sim, acho que se o trabalhador deveria atuar junto da ACT caso veja que as ameaças da EP estão a ser postas em prática.
Resposta: Agradeço desde já a opinião, sendo que não sei se a funcionária ganharia nestes casos, caso denuncie ao ACT;

Votos de boa semana e Bom Ano,

 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
2 Respostas
2319 Visualizações
Última mensagem Outubro 07, 2011, 01:21:39 pm
por neto578
3 Respostas
4990 Visualizações
Última mensagem Março 06, 2014, 09:23:58 am
por M.I.P. Santos
49 Respostas
17841 Visualizações
Última mensagem Outubro 22, 2014, 09:43:56 am
por Dora A
3 Respostas
3237 Visualizações
Última mensagem Dezembro 29, 2016, 09:23:03 am
por elia_goncalves
0 Respostas
2242 Visualizações
Última mensagem Abril 02, 2021, 07:01:25 pm
por HelderVicente

Empregos

Mensagens recentes

Dissolução, Liquidação com Partilha por Cristina Amorim
[Setembro 22, 2023, 12:14:36 pm]


Feliz dia do Contabilista 2023 por Contabilistas.net
[Setembro 21, 2023, 11:03:37 am]


Re: faturas de comissões por Lubinta
[Setembro 21, 2023, 09:57:21 am]


Re: Cedencia de Quotas Gratuita por Contabilistas.net
[Setembro 20, 2023, 04:22:21 pm]


Re: COMPRA E VENDA VEICULOS 2ª MAO por Renata26
[Setembro 19, 2023, 05:34:16 pm]


Re: Resultado Liquido - Trabalhador Independente - Contabilidade Organizada por Contabilistas.net
[Setembro 19, 2023, 03:58:21 pm]


Re: Jogos Santa casa URGENTE por Contabilistas.net
[Setembro 19, 2023, 02:44:08 pm]


Re: faturas de comissões por Contabilistas.net
[Setembro 19, 2023, 02:00:06 pm]


Re: Jogos Santa casa URGENTE por Ana Catela
[Setembro 19, 2023, 09:25:40 am]


Re: Comunicação de inexistência de faturação por Contabilistas.net
[Setembro 18, 2023, 03:59:39 pm]


Re: EXAME OCC 2024 por Contabilistas.net
[Setembro 18, 2023, 03:56:43 pm]


Re: REGISTO TRABALHO SUPLEMENTAR por Contabilistas.net
[Setembro 16, 2023, 03:58:54 pm]

* Exame OCC

Re: Q 34 por CatiaSousa
[Setembro 05, 2023, 11:35:04 pm]


Re: Q 08 manhã por Ana Catela
[Agosto 18, 2023, 04:59:24 pm]


Re: Q 07 por Ana Catela
[Agosto 07, 2023, 08:10:17 pm]

Votações

  • Perspetivas para o exame 17 Junho
  • Ponto Preparado/a
  • 15 (26%)
  • Ponto Pouco preparado/a
  • 29 (50%)
  • Ponto Nada preparado/a
  • 6 (10%)
  • Ponto Não farei exame
  • 7 (12%)
  • Votos totais: 57
  • Ver Tópico
Setembro 2023
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 [25] 26 27 28 29 30

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.