ISENÇÃO IVA EXPORTAÇÃO

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Marina Isabel

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ISENÇÃO IVA EXPORTAÇÃO

« em: Fevereiro 22, 2022, 02:48:24 pm »

Um sujeito passivo de IVA com sede em Portugal assinou contrato de exportação com empresa sediada em São Tomé e Príncipe para fornecimento de produtos para São Tomé e Príncipe, Angola e Cabo Verde. No contrato menciona que o adquirente levanta os produtos na empresa portuguesa responsabiliza ndo-se pelo transporte.
Poderá faturar-se com isenção de IVA ao abrigo do artigo 14 do CIVA, servindo o contrato como declaração do adquirente dos bens indicando o destino que lhe irão ser dados, segundo o nº 8 do art.º 29 do CIVA? Ou terá de se liquidar IVA pelo facto dos produtos serem levantados na empresa portuguesa?

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Marina Isabel

CarlosdsR

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Re: ISENÇÃO IVA EXPORTAÇÃO

« Responder #1 em: Março 06, 2022, 07:54:39 pm »

Colega, creio tratar-se na mesma de uma exportação e verifica-se a isenção do artigo 14ª do CIVA, logo na venda não deve liquidar IVA

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