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Tributação Vencimentos União Europeia | Salários

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Offline rrodrigues3

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Tributação Vencimentos União Europeia | Salários
« em: Março 06, 2022, 12:12:03 pm »
Bom dia colegas,

Um cliente meu ficou em 1.º lugar da lista ordenada de candidatos de um concurso para a contratação de um cidadão europeu para a posição de "Head of Unit" da Agência Europeia de Defesa, nível de remuneração AD15 grau 2 (17.615,72€); com data de início em 1/5/2022.

De acordo com o Staff Regulations (1962R0031; REGULAMENTO n.º 31.º (CEE)), com o Regulamento n.º 260/68, os trabalhadores das instituições da UE estão isentos de qualquer tributação no seu país de origem (residência fiscal) mas em contrapartida estão sujeitos ao Imposto Comunitário (progressivo entre os 8% e os 45%) e a outras deduções, cujos subsídios não incorporam a matéria coletável.

O vencimento do meu cliente seria o seguinte:
  Salário e outros subsídios:
      - salário base: 17.615,72€
      - subsídio de expatriação: 3.136,28€
      - household allowance: 545,09€
      - child allowance: 858,48€
      - subsídio de educação filhos: 582,48€
  Deduções:
      - imposto comunitário: 10.020,03€
      - taxa de solidariedade: 1.409,25€
      - pensão: 1.708,72€
      - seguro de saúde e acidentes: 317,08€
      - seguro de desemprego: 142,68€
Vencimento líquido: 9.140,49€

As minhas questões prendem-se em relação à tributação em Portugal (visto que, de acordo com os Regulamentos da UE, o vencimento está isento de tributação nacional) e em relação à sua introdução na declaração de IRS, uma vez que se deverá enquadrar como rendimento estrangeiro.

Alguém já teve experiência com estes casos?

Agurado a vossa resposta!

 

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