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Outubro 07, 2023, 11:15:50 am por Contabilistas.net | Visualizações: 3621 | Comentários: 8


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IVA à taxa reduzida - "Entrega e instalação de painéis solares" 01/07 - Dúvida

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Boa noite caros colegas,

Como devem saber, com a aprovação do orçamento do Estado de 2022, serão aditadas, a partir de 01/07/2022, novas verbas à lista I anexa ao Código do IVA.

A minha dúvida prende-se com a "2.37 - Entrega e instalação de painéis solares térmicos e fotovoltaicos.".
Isto inclui a redução da taxa do IVA dos painéis em si? Ou apenas transporte e a mão-de-obra de instalação, sendo o restante material faturado com IVA a 23%?

Desde já obrigado.

Boa noite,

Para quem tiver a mesma dúvida, segue link do Ofício da AT a esclarecer esta e outras dúvidas relativas à alteração do CIVA:

https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/instrucoes_administrativas/Documents/Oficio_circulado_30249_2022.pdf

(segundo o ofício, tanto a transmissão como a instalação serão tributadas a 6%)

 

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