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Direitos do Trabalhador na Cessação de Contrato - URGENTE

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Offline Flávia Teixeira

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Direitos do Trabalhador na Cessação de Contrato - URGENTE
« em: Julho 28, 2022, 05:58:02 pm »
Boa tarde,
Tenho um caso no qual tenho dúvidas e pedia a vossa ajuda:
Uma funcionária entrou de baixa por gravidez de risco a 29/12/2021 (na última semana de dezembro estava a gozar os dias de férias que restavam de 2021, pelo que ficou com 3 dias de férias por gozar). O bebé nasceu a 18/02/2022 e ficou em Licença de Maternidade até dia 17/07/2022. Deveria ter regressado ao trabalho no dia 18/07/2022 mas fez cessar o contrato por iniciativa própria pois irá trabalhar para outra empresa.
No ano de 2022 não trabalhou nenhum dia, mas diz ter direito aos proporcionais deste ano.

Qual a vossa opinião?
Obrigada.
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