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Programa regressar ou Residente não Habitual

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Programa regressar ou Residente não Habitual
« em: Agosto 26, 2022, 12:37:21 pm »
Boa tarde,

Sou Português e vim viver para o Reino Unido em 2015 tendo alugado o meu apartamento em Portugal pelo Airbnb.
Neste momento estou a preparar o meu regresso a Portugal e queria usufruir ou do programa regressar ou do programa de residente não habitual (este ultimo seria o meu preferido uma vez que teria acesso a incentivos fiscais durante 10 anos em vez dos 5 anos do programa regressar).

Acontece que quando saí de Portugal, a minha contabilista disse-me que iria alterar a minha residencia fiscal não o tendo feito e urante estes 7 anos que tenho vivido no reino unido, sempre submeteu o meu IRS mas submeteu como se ainda fosse residente em Portugal. Pelo que percebo a nivel de IRS nestes 7 anos não fez diferença nenhuma no que tenho de pagar de IRS, mas agora que quero voltar, pode difficultar significativam ente o meu acesso aos programas acima uma vez que as finanças pensam que tive em Portugal este tempo todo.

Eu tenho muitas provas de ter residido no Reino Unido estes anos incluíndo contratos de arrendamento/compra de casa, contratos de trabalho e P60s (Declarações de IRS anuais britanicos).

Alguem sabe se realmente vou ter dificuldades em aceder aos programas acima refereidos e o que posso fazer para resolver o problema/corrigir a situação?

Pelo que tenho lido de sites como este (https://www.reddit.com/r/PortugalLaFora/comments/iqa3cf/altera%C3%A7%C3%A3o_de_morada_com_efeito_retroativo/), tenho de pedir a alteração de morada fiscal com efeitos retroactivos. Alguem sabe como proceder exactamente? Tenho o leitor de cartão de cidadão e estava a considerar mudar lá de imediato, mas gostaria de perceber o que fazer a seguir.

Obrigado.

 

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