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Contrato de Serviço Doméstico

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Offline fcpfcp

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Contrato de Serviço Doméstico
« em: Novembro 02, 2022, 03:24:23 pm »
Boa tarde. Alguém me sabe dizer se é possível uma sociedade fazer um contrato de serviço doméstico com uma pessoa individual, ou terá que ser obrigatoriamen te um contrato de trabalho "normal"?
Tive a dar uma olhadela no DL nº235/92, que rege o contrato de serviço doméstico, e nada diz que não é possível fazê-lo.
Caso não seja possível, podem-me facultar algo que assim o demonstre?
Obrigado
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