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Fatura-Recibo a suj. passivo fora da UE.

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Offline thepolovsky

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Fatura-Recibo a suj. passivo fora da UE.
« em: Dezembro 23, 2022, 01:24:38 pm »
Olá a todos,

Vou passar uma fatura-recibo a um cliente sujeito passivo fora da UE (Brasil).

Tratando de dois sujeitos passivos (eu e o empresa brasileira) a taxa de IVA é 0%.

Mas qual é a regra e motivo de isenção?

No portal das finanças aparece esta:



Mas no software que uso que é o vendus, aparece isto:





E a nível de isenção é de IRS é "Sem Retenção - Não residente sem estabeleciment o".

Agradeço antecipadament e toda ajuda.



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Re: Fatura-Recibo a suj. passivo fora da UE.
« Responder #1 em: Dezembro 26, 2022, 11:37:30 am »
Bom dia,

Numa leitura ainda que superficial da sua dúvida, recomendo consultar o CIVA nomeadamente o art.º 14. Ver aqui: Isenções nas exportações
Ver também a questão das regras da localização: Art.º6 CIVA

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Cumprimentos
Paulo Carvalho
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