Contrato a Termo Certo - Prazos

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joao_dinis

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Contrato a Termo Certo - Prazos

« em: Julho 16, 2023, 08:11:36 pm »

Caríssimos membros deste fórum,

Coloco uma dúvida que me surgiu e para a qual já pesquisei embora sem resultados concretos.
Em Março deste ano um colaborador assinou um contrato a Termo Certo com prazo de 1 ano, no entanto, na semana passada ( dia 11 ) o mesmo entregou um pedido de cessação do contrato de trabalho existente e pretende saber qual é o período de pré-aviso que terá de respeitar.
Neste caso, o contrato era de 1 ano, mas apenas foram trabalhados 4 meses... aplica-se 15 dias de pré-aviso ou são mesmos os 30 dias?

Podem, por favor, ajudar-me?

Grato, desde já, pela atenção.

Registado

AndreiaM

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Re: Contrato a Termo Certo - Prazos

« Responder #1 em: Janeiro 18, 2024, 04:04:25 pm »

Se ainda não tem 6 meses de contrato, o prazo de aviso prévio são 15 dias.

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