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Contrato a Termo Certo - Prazos

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Offline joao_dinis

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Contrato a Termo Certo - Prazos
« em: Julho 16, 2023, 08:11:36 pm »
Caríssimos membros deste fórum,

Coloco uma dúvida que me surgiu e para a qual já pesquisei embora sem resultados concretos.
Em Março deste ano um colaborador assinou um contrato a Termo Certo com prazo de 1 ano, no entanto, na semana passada ( dia 11 ) o mesmo entregou um pedido de cessação do contrato de trabalho existente e pretende saber qual é o período de pré-aviso que terá de respeitar.
Neste caso, o contrato era de 1 ano, mas apenas foram trabalhados 4 meses... aplica-se 15 dias de pré-aviso ou são mesmos os 30 dias?

Podem, por favor, ajudar-me?

Grato, desde já, pela atenção.

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