COMO FAZER O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NÃO APLICAÇÃO DE SANÇÕES SEG. SOCIAL

Guia prático: como pedir a não aplicação de sanções à Segurança Social.


A declaração de não aplicação de sanções dada pela segurança social, às entidades empregadoras, aos beneficiários (indivíduos) e aos estabelecimentos de apoio social (lucrativos e não lucrativos) para mostrar a terceiros que não lhes foram aplicadas sanções (coimas ou sanções acessórias) pela Segurança Social por não terem cumprido as suas obrigações legais.


Ver aqui o guia: GUIA PRÁTICO

Boa tarde, caro Paulo Carvalho,


Muito obrigado pela divulgação de mais uma ferramenta de trabalho extremamente útil.


Com os meus cumprimentos,