COMO FAZER O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NÃO APLICAÇÃO DE SANÇÕES SEG. SOCIAL

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COMO FAZER O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NÃO APLICAÇÃO DE SANÇÕES SEG. SOCIAL

« em: Agosto 14, 2023, 11:48:54 am »

Guia prático: como pedir a não aplicação de sanções à Segurança Social.

A declaração de não aplicação de sanções dada pela segurança social, às entidades empregadoras, aos beneficiários (indivíduos) e aos estabeleciment os de apoio social (lucrativos e não lucrativos) para mostrar a terceiros que não lhes foram aplicadas sanções (coimas ou sanções acessórias) pela Segurança Social por não terem cumprido as suas obrigações legais.

Ver aqui o guia: GUIA PRÁTICO

Registado

Cumprimentos
Paulo Carvalho

Joaquim Alexandre

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Ignorantia legis neminem excusat

Re: COMO FAZER O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NÃO APLICAÇÃO DE SANÇÕES SEG. SOCIAL

« Responder #1 em: Agosto 16, 2023, 09:08:32 pm »

Boa tarde, caro Paulo Carvalho,

Muito obrigado pela divulgação de mais uma ferramenta de trabalho extremamente útil.

Com os meus cumprimentos,

Registado

Joaquim Alexandre

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