Acidente trabalho e subferias

Silvia Beato

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Acidente trabalho e subferias

« em: Setembro 06, 2023, 08:34:39 am »

Bom dia, agradecia ajuda no seguinte,
um colaborador teve acidente de trabalho a 13 de fevereiro, voltou em agosto e foi de férias, sendo que recebe 50% dos subsídios em duodécimos e que o seguro paga também uma parte destes subsídios o que pagariam de subsidio de férias?
Grata pela ajuda

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Re: Acidente trabalho e subferias

« Responder #1 em: Setembro 08, 2023, 03:20:34 pm »

Visto mais nenhum membro se ter disponibilizad o para ajudar, aqui fica a minha opinião.

Salvo melhor opinião, e sem detalhes que possam ser relevantes, parece-me que seria a seguradora a pagar a totalidade do referido subsídio no período da incapacidade para o trabalho do colaborador.

No Artigo 264.º do CT temos:

Retribuição do período de férias e subsídio

1 - A retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se estivesse em serviço efectivo. 2 - Além da retribuição mencionada no número anterior, o trabalhador tem direito a subsídio de férias, compreendendo a retribuição base e outras prestações retributivas que sejam contrapartida do modo específico da execução do trabalho, correspondente s à duração mínima das férias. 3 - Salvo acordo escrito em contrário, o subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias e proporcionalme nte em caso de gozo interpolado de férias. 4 - Constitui contra-ordenação muito grave a violação do disposto neste artigo.

No Artigo 283.º temos a abordagem aos acidentes de trabalho.

Acidentes de trabalho e doenças profissionais

1 - O trabalhador e os seus familiares têm direito à reparação de danos emergentes de acidente de trabalho ou doença profissional. 2 - As doenças profissionais constam da lista organizada e publicada no Diário da República. 3 - A lesão corporal, perturbação funcional ou a doença não incluídas na lista a que se refere o número anterior são indemnizáveis desde que se prove serem consequência, necessária e directa, da actividade exercida e não representem normal desgaste do organismo. 4 - A lei estabelece as situações que excluem o dever de reparação ou que agravam a responsabilida de. 5 - O empregador é obrigado a transferir a responsabilida de pela reparação prevista neste capítulo para entidades legalmente autorizadas a realizar este seguro. 6 - A garantia do pagamento das prestações que forem devidas por acidentes de trabalho que não possam ser pagas pela entidade responsável, nomeadamente por motivo de incapacidade económica, é assumida pelo Fundo de Acidentes de Trabalho, nos termos da lei. 7 - A responsabilida de pela reparação dos danos emergentes de doenças profissionais é assumida pela segurança social, nos termos da lei. 8 - A responsabilida de pela reparação dos danos emergentes de doenças profissionais resultantes da prática de assédio é do empregador. 9 - A responsabilida de pelo pagamento da reparação dos danos emergentes de doença profissional prevista no número anterior é da segurança social, nos termos legalmente previstos, ficando esta sub-rogada nos direitos do trabalhador, na medida dos pagamentos efetuados, acrescidos de juros de mora vincendos. 10 - O empregador deve assegurar a trabalhador afectado de lesão provocada por acidente de trabalho ou doença profissional que reduza a sua capacidade de trabalho ou de ganho a ocupação em funções compatíveis.

Espero ter ajudado.

Cumprimentos,
Paulo Carvalho

Citação de: Silvia Beato em Setembro 06, 2023, 08:34:39 am

Bom dia, agradecia ajuda no seguinte,
um colaborador teve acidente de trabalho a 13 de fevereiro, voltou em agosto e foi de férias, sendo que recebe 50% dos subsídios em duodécimos e que o seguro paga também uma parte destes subsídios o que pagariam de subsidio de férias?
Grata pela ajuda

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