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clipCENTRO SOCIAL DO VALE DO HOMEM (CSVH) - CONSIGNAÇÃO DE 1% DO IRS

Contabilistas.net
Abril 09, 2025, 02:48:56 pm por Contabilistas.net
Visualizações: 2362 | Comentários: 0
O Centro Social do Vale do Homem (CSVH), IPSS, sem fins lucrativos, vem apelar a V. Excelência e respetivos clientes que no preenchimento do IRS, cujo prazo de submissão decorre entre 1 de abril a 30 ...
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Fundos de Compensação

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Offline paulalage

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Fundos de Compensação
« em: Fevereiro 22, 2024, 11:52:30 pm »
CentralGest Cloud - Software de Gestão Online
Boa noite colegas,

Relativamente aos fundos de compensação, tenho um cliente que recebeu uma carta de rescisão de contrato de trabalho de um dos seus funcionários.
Qual o valor que se pode pedir respeitante a esta rescisão contratual nos fundos de compensação? 
O VALOR QUE FOI PAGO RESPEITANTE A ESTE FUNCIONÁRIO, OU O VALOR QUE A EMPRESA TEM LÁ NA TOTALIDADE?

A sra. bastonária falou numa reunião livre acerca deste assunto, mas eu não fiquei bem esclarecida.

Obrigada!
Registado
Cumprimentos,
Paula Lage
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Offline AndreiaM

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Re: Fundos de Compensação
« Responder #1 em: Fevereiro 26, 2024, 03:24:01 pm »
Atualmente o FCT só pode ser mobilizado nestas situações:

a) Apoiar os custos e investimentos com habitação dos trabalhadores;
b) Apoiar outros investimentos realizados de comum acordo entre entidades empregadoras e estruturas representativa s dos trabalhadores, nomeadamente creches e refeitórios;
c) Financiar a qualificação e a formação certificada dos trabalhadores;
d) Pagar até 50 % da compensação devida por cessação do contrato de trabalho dos trabalhadores incluídos no FCT.

Pelo que percebo esse colaborador é que se despediu, logo não tem direito a nenhuma compensação. Por isso, não pode pedir nenhum reembolso relativamente a esse trabalhador.
Registado
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