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Q 06

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Offline anaisabelantunes

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Q 06
« em: Fevereiro 28, 2024, 10:03:20 am »
A Loulesalga, S.A. contratou a sociedade Outside, Ltd., com sede em Londres e sem estabeleciment o estável em Portugal, para a prestação de um serviço de auditoria de qualidade a efetuar em França, onde a entidade portuguesa possui uma unidade fabril.

Para efeitos de IRC, esta prestação de serviços:

R: Localiza-se em Portugal, apesar do serviço ter sido prestado integralmente fora do território nacional.

Baseada no Artigo 4º, nº 4 CIRC respondi erradamente a esta: 4 - Não se consideram obtidos em território português os rendimentos enumerados na alínea c) do número anterior quando os mesmos constituam encargo de estabeleciment o estável situado fora desse território relativo à actividade exercida por seu intermédio.

Alguém sabe qual o suporte legal desta resposta da OCC?
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