ICE-INCENTIVO FISCAL À CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS_CAMPOS A PREENCHER NA MOD.22

mafi

ICE-INCENTIVO FISCAL À CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS_CAMPOS A PREENCHER NA MOD.22

« em: Março 19, 2024, 01:56:24 pm »

Bom dia a todos,
Alguém que já tenha preenchido mod.22, quais os campos a utilizar para o INCENTIVO FISCAL À CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS (ICE)?
Numa formação que fiz, registei que este beneficio era aplicado à coleta,
mas agora no preenchimento da modelo 22 Q.10 campo 355, dá-me o alerta para preencher no anexo D Q.07... não encontro neste quadro do anexo D o beneficio ICE.

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Re: ICE-INCENTIVO FISCAL À CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS_CAMPOS A PREENCHER NA MOD.22

« Responder #1 em: Março 19, 2024, 02:17:42 pm »

Deduz ao lucro tributável e não à colecta.
Deverá ser preenchido o campo 774 do quadro 07 com o valor da dedução.

No anexo D preencher o campo 437 do quadro 4 e o quadro 4-C.

Citação de: mafi em Março 19, 2024, 01:56:24 pm

Bom dia a todos,
Alguém que já tenha preenchido mod.22, quais os campos a utilizar para o INCENTIVO FISCAL À CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS (ICE)?
Numa formação que fiz, registei que este beneficio era aplicado à coleta,
mas agora no preenchimento da modelo 22 Q.10 campo 355, dá-me o alerta para preencher no anexo D Q.07... não encontro neste quadro do anexo D o beneficio ICE.

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mafi

Re: ICE-INCENTIVO FISCAL À CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS_CAMPOS A PREENCHER NA MOD.22

« Responder #2 em: Março 25, 2025, 07:29:45 pm »

Boa tarde a todos,
No ano passado coloquei esta questão,
Antes demais queria agradecer a resposta obtida na altura, ajudou-me bastante!

Neste momento, relacionado com esta matéria tenho uma outra questão:
Exemplo da Empresa XPTO:

Saldo inicial Reservas Livres em 2022= 466761.00
Em Março/2023 adição para Reservas Livres o RL 2022= 20338.00

Em Março/2024 adição para Reservas Livres do RL 2023= 107367.48
Em Março/2024 adição em Reservas Livres, o valor que estava em Reserva Indisponível (Especial DLRR_já tinha terminado o prazo)= 120000.00
Qual o valor do aumento líquido dos capitais próprios elegíveis?
Só 107367.48 das reservas livres vindo do RL de 2023
ou também considero o valor que deixou de estar em reserva indisponível e passou a para Reservas Livres?

Outra questão,
se esta Empresa tivesse distribuído dividendos em 2024 no valor de 400 000.00, tendo ela um saldo inicial de reservas livres de 2022 superior, esta situação iria afetar o cálculo do ICE em 2024?
No preenchimento da Mod.22, anexo D, existem campos para identificarmos os anos a que dizem respeito as saídas das reservas livres?

Obrigado!

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