Alteração de atividade

Valter Pereira

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Contabilista Certificado / Formador

Boa tarde a todos,

Este ano aconteceu-me uma coisa que achei estranho, porque tenho quase a certeza que antes não era assim, e agora está a dar-me problemas.

Entreguei uma declaração de alteração de atividade para um trabalhador independente que estava em regime simplificado de IRS e que agora quis mudar para contabilidade organizada. Eu próprio já passei por essa situação e já tinha feito alterações idênticas em outros clientes. Quando o fiz para mim e para outros clientes em anos anteriores não me lembro de ter preenchido um campo onde diz "opções de enquadramento em IR", no último (ou quase último) separador do lado direito "Opções IR/Repr.". No entanto, neste cliente que fiz este ano, as finanças estão a dizer-me que o cliente tem contabilidade organizada mas não está enquadrado na tributação do regime de contabilidade organizada, porque não marquei o tal visto nesse campo. Tenho quase a certeza que nunca marquei esse visto, até porque no meu entender não faz sentido uma pessoa ter contabilidade organizada e ser tributada em regime simplificado.

Primeira pergunta, já alguém passou por isto? E sabem se houve alguma alteração no procedimento de alteração de atividade em IRS que possa ter dado neste problema?

E segundo, visto que agora já passou o prazo de alteração para contabilidade organizada será que já não posso reclamar? Haverá alguma maneira de resolver este assunto?

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Valter Pereira

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Contabilista Certificado / Formador

Re: Alteração de atividade

« Responder #1 em: Maio 28, 2024, 05:06:40 pm »

Deixo o print do campo em questão.

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Joaquim Alexandre

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Ignorantia legis neminem excusat

Re: Alteração de atividade

« Responder #2 em: Maio 28, 2024, 07:18:24 pm »

Boa tarde.

Quando afirma "no meu entender não faz sentido uma pessoa ter contabilidade organizada e ser tributada em regime simplificado" está a esquecer-se de que uma coisa é o regime (geral ou simplificado) e outra é a obrigatoriedad e (ou opção) de contabilidade organizada.

Dando enfoque à contabilidade organizada, pode optar pelo regime simplificado e fica abrangido pelos coeficientes decorrentes do artigo 31º do CIRS, ou pode optar pelo regime geral, sendo a tributação final em IRS - conforme o artigo 28º do CIRS, especialmente os nºs. 3, 4, 5 e 6 do mesmo - incidente sobre o Resultado Antes de Impostos.

Recordo que o mesmo acontece com as sociedades, que, devendo possuir contabilidade organizada desde o primeiro momento, podem, em sede da Declaração de Início de Atividade, optar pelo regime geral ou pelo regime simplificado - de IRC, neste caso - valendo lembrar que,em regra, recorrem ao regime simplificado de IRC as sociedades cujos lucros proveem de ganhos sistemáticos sem gastos elevados associados e, inversamente, recorrem ao regime geral as sociedades cujos ganhos são suportados por gastos operacionais elevados.

Cumprimentos,

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Joaquim Alexandre

Valter Pereira

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Re: Alteração de atividade

« Responder #3 em: Maio 29, 2024, 11:29:56 am »

Essa era a parte que menos me preocupava, visto que eu próprio disse "no meu entender", então é só mesmo a minha opinião e o meu ponto de vista. O que eu precisava mesmo era de ajuda a resolver a situação, nomeadamente para perceber se o procedimento de alteração de atividade mudou, visto que não me lembro de ter de clicar nesse campo, e o que se pode fazer agora para resolver isto.

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