collapse

Pesquisa



Processo de Insolvência - Regularização do iVA

  • 0 Respostas
  • 2587 Visualizações
*

Offline alexander

  • **
  • 24
  • 0
  • Sexo: Masculino
Processo de Insolvência - Regularização do iVA
« em: Junho 14, 2024, 03:08:02 pm »
Boa tarde colegas,
Tenho uma empresa que tem dois clientes a quem foi decretada insolvência, cuja sentença transitou em julgado em Agosto/2023.
Entretanto estive a tentar informar-me e verifiquei que esta empresa pode recuperar o IVA (cerca de 4.000€) conforme estabelecido no Artº 78-B nº 3, no prazo de dois anos a contar do 1.º
dia do ano civil seguinte ao trânsito em julgado da sentença. Segundo percebi tem dois anos a contar do 1.º dia do ano civil seguinte ao trânsito em julgado da sentença para regularizar este iva (não necessitando de pedido de autorização prévio "PAP", mas tem de ser "certificada" por um CC independente)
No entanto, pelo que também percebi, a qualificação da insolvência tem de ser de carácter limitado, e fui informar-me com o advogado no processo, e o mesmo respondeu assim: "Em nenhum dos processos foi já aberto o incidente de qualificação da insolvência, pelo que não está estabilizado o caráter pleno ou limitado da mesma.
Assim, uma vez que o incidente de qualificação da insolvência não teve lugar, os processos de insolvência terão, ao momento, caráter pleno
."
Depreendo pois que vamos ter de esperar por essa "qualificação de insolvência" que entendo eu, enquanto não for de carácter limitado, não poderá ser pedida a regularização do IVA.
Alguém sabe se todo este entendimento está correcto, e tem conhecimento de quanto tempo possa demorar essa qualificação de insolvência, e se/quando fôr decretada, o prazo de dois anos começa a contar da 1ª sentença que falei atrás ou da próxima sentença??

 

 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
1 Respostas
6271 Visualizações
Última mensagem Novembro 19, 2013, 10:59:15 am
por AndreiaPinto121
0 Respostas
2373 Visualizações
Última mensagem Junho 05, 2017, 02:42:30 pm
por brnosousa
1 Respostas
3358 Visualizações
Última mensagem Junho 24, 2017, 02:10:46 pm
por kushinadaime
5 Respostas
4255 Visualizações
Última mensagem Março 07, 2024, 02:22:24 pm
por AndreiaM
0 Respostas
1995 Visualizações
Última mensagem Julho 25, 2025, 02:32:12 pm
por Contabilistas.net

Receba novos posts por e-mail

Powered by follow.it

Mensagens recentes

Re: Fatura de Comunicaçoes com valor total zero por Raquel Ferreira
[Maio 11, 2026, 01:19:34 pm]


Códigos de Faturação 2026 - detalhado por alexandraM
[Maio 09, 2026, 06:12:52 pm]


Re: Envio de simuladores de IRS por SONIACASTRO
[Maio 09, 2026, 03:05:02 pm]


Re: Fatura de Comunicaçoes com valor total zero por AndreiaM
[Maio 08, 2026, 01:38:20 pm]


Re: Sociedade por quotas unipessoal - Aprovaçao de contas por antoniodafo
[Maio 08, 2026, 09:52:31 am]


Modelo 30 por vaniapo
[Maio 07, 2026, 03:51:41 pm]


Fatura de Comunicaçoes com valor total zero por CFERNANDES
[Maio 07, 2026, 12:24:52 pm]


Re: Contabilidade , regime especial agencia de viagens por vaniapo
[Maio 05, 2026, 08:36:31 am]


Re: Dedução à mais-valia IRS 2025 por AndreiaM
[Maio 04, 2026, 03:03:29 pm]


Aquisição de carteira de clientes por pattrosa
[Maio 02, 2026, 10:49:58 am]


Ensino profissional - técnico de contabilidade - manuais por Ana_SDF
[Abril 30, 2026, 03:50:24 pm]


Dedução à mais-valia IRS 2025 por gsanches77
[Abril 30, 2026, 03:32:35 pm]

* Exame OCC

Não foram encontradas mensagens.

Votações

  • A minha prestação no exame foi..
  • Ponto Excelente
  • 4 (20%)
  • Ponto Boa
  • 6 (30%)
  • Ponto Razoavel
  • 3 (15%)
  • Ponto
  • 5 (25%)
  • Ponto Não fiz exame
  • 2 (10%)
  • Votos totais: 20
  • Ver Tópico
Maio 2026
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 [12] 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.