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autoliquidação de IVA ocorre quando o adquirente de bens ou serviços é responsável pela liquidação do IVA, invertendo assim o sujeito passivo. Nestes casos, o vendedor emite faturas sem IVA, e cabe ao adquirente proceder à liquidação e entrega do imposto ao Estado, mantendo o direito à dedução. Este regime aplica-se, por exemplo, a aquisições no setor de resíduos, serviços de construção civil e transações de bens imóveis.
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Autoliquidação de IVA: o que é?.
