IVA ar condicionado fatura emitida a ingles

ruisapereira

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IVA ar condicionado fatura emitida a ingles

« em: Fevereiro 26, 2025, 02:43:02 pm »

Caríssimos colegas,
Peço esclarecimento para o seguinte:
Um estrangeiro residente no reino unido adquiriu um aparelho de ar condicionado em Portugal para colocar numa casa que é proprietário neste país.
Pretende saber se a fatura pode ser emitida em nome da empresa dele no Reino Unido e como tal , sem iva.
Na expetativa de breve resposta, subscrevo-me com os meus mais cordiais cumprimentos,
Ateciosamente,
Rui Sá Pereira
CC

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Joaquim Alexandre

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Ignorantia legis neminem excusat

Re: IVA ar condicionado fatura emitida a ingles

« Responder #1 em: Fevereiro 28, 2025, 02:28:56 pm »

Boa tarde,

A pergunta não está suficientement e clara, podendo a sua redação dar azo a interpretações diversas.

Um dos aspetos da questão é o de não permitir perceber se apenas está em causa a compra do bem ou, ao invés, se a mesma se refere ao serviço de instalação.

Presumindo que se trata da compra do bem, e, de acordo com os dados fornecidos e da forma como o texto está redigido, trata-se de uma transmissão efetuada em território nacional de um aparelho que vai permanecer em Portugal. Logo, configura-se uma operação interna normal - independenteme nte de a fatura ser emitida em nome de uma entidade extra-comunitária - e, como tal, sujeita a IVA nos termos do respetivo código.

Cumprimentos,

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Joaquim Alexandre