O Programa de Apoio à Contratação da Segurança Social é uma medida que visa incentivar a empregabilidad
e e reduzir os encargos das empresas. Através da redução ou isenção das contribuições para a
Segurança Social, este programa beneficia entidades empregadoras que contratem determinados grupos de trabalhadores.
As entidades empregadoras podem beneficiar da redução de 50% nas contribuições e isenção total das mesmas. Podem aceder a estes benefícios jovens à procura do primeiro emprego (até 30 anos, sem contrato sem termo anterior), desempregados de longa duração (inscritos no Centro de Emprego há mais de 12 meses) e desempregados de muito longa duração (inscritos no Centro de Emprego há mais de 25 meses).
Para as entidades empregadoras é necessário ter a situação contributiva regularizada (
Segurança Social e
AT), contrato sem termo (a tempo parcial ou inteiro) e um aumento do número total de trabalhadores (face à média dos últimos 12 meses).
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Programa de Apoio à Contratação da Segurança Social
Dia da Liberdade