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Contrato de trabalho de muito curta duração

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Contrato de trabalho de muito curta duração
« em: Julho 21, 2025, 02:45:33 pm »

O contrato de trabalho de muito curta duração é uma solução legal pensada para responder a necessidades urgentes e temporárias, especialmente em setores com picos de atividade sazonais.

Características principais:
► Duração máxima de 35 dias consecutivos, até ao limite de 70 dias por ano civil e por trabalhador
► Dispensa de forma escrita, desde que comunicado antecipadament e à Segurança Social
► Regime simplificado para agricultura, turismo e eventos temporários

Vantagens para as empresas:
► Rapidez na contratação e adaptação a necessidades imediatas
► Menor carga burocrática e sem período experimental obrigatório
► Ideal para picos de produção, festivais, vindimas ou serviços sazonais

Direitos do trabalhador:
► Acesso a remuneração, subsídio de alimentação e proteção social
► Registo na Segurança Social garante contagem para pensões e subsídios
► Igualdade de condições face a outros contratos, dentro do prazo legal

É uma ferramenta útil quando usada com critério - respeitar os limites é essencial para evitar penalizações.

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