TSU - que regimes contributivos existem em Portugal?

A TSU - Taxa Social Única é o principal mecanismo de financiamento da Segurança Social, aplicado sobre os rendimentos do trabalho. Em Portugal, existem vários regimes contributivos, adaptados ao tipo de vínculo laboral.

Regimes contributivos existentes:
► Trabalhadores por conta de outrem - a entidade empregadora suporta 23,75% e o trabalhador 11%
► Trabalhadores independentes - obrigados a entregar 21,4% sobre o rendimento relevante
► Membros de órgãos estatutários (gerentes/sócios) - regra geral, contribuem com 34,75% (23,75% + 11%)
► Segurados do seguro social voluntário - taxa de 21,4%, aplicável a situações como bolseiros ou cuidadores informais

Quem está isento ou parcialmente excluído:
► Trabalhadores estudantes, até certos limites de rendimento
► Pensionistas ou reformados que exerçam atividade acessória
► Atividades com isenção específica, como pequenos agricultores em certos casos

Importância da contribuição correta:
► Garante proteção em caso de doença, parentalidade, desemprego e reforma
► O incumprimento pode gerar coimas e perda de direitos sociais
► A base de incidência influencia os subsídios e pensões futuras

Conhecer o regime aplicável a cada situação é essencial para cumprir as obrigações legais e assegurar a proteção social.

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