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TSU - Taxa Social Única é o principal mecanismo de financiamento da Segurança Social, aplicado sobre os rendimentos do trabalho. Em Portugal, existem vários
regimes contributivos, adaptados ao tipo de vínculo laboral.
Regimes contributivos existentes:►
Trabalhadores por conta de outrem - a entidade empregadora suporta 23,75% e o trabalhador 11%
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Trabalhadores independentes - obrigados a entregar 21,4% sobre o rendimento relevante
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Membros de órgãos estatutários (gerentes/sócios) - regra geral, contribuem com 34,75% (23,75% + 11%)
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Segurados do seguro social voluntário - taxa de 21,4%, aplicável a situações como bolseiros ou cuidadores informais
Quem está
isento ou parcialmente excluído:►
Trabalhadores estudantes, até certos limites de rendimento
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Pensionistas ou reformados que exerçam atividade acessória
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Atividades com isenção específica, como pequenos agricultores em certos casos
Importância da contribuição correta:
► Garante
proteção em caso de doença, parentalidade, desemprego e reforma► O incumprimento pode gerar
coimas e perda de direitos sociais► A base de incidência influencia
os subsídios e pensões futurasConhecer o regime aplicável a cada situação é essencial para cumprir as obrigações legais e assegurar a proteção social.
Para ver o artigo completo: TSU - que regimes contributivos existem em Portugal?
