Incentivo Fiscal à Valorização Salarial em 2026

A política de incentivo à valorização salarial assume um papel central para contadores e empresas que querem transformar o aumento de salários em benefício fiscal.

Principais destaques:
► Dedução fiscal de 200% sobre os aumentos salariais concedidos pelas empresas — mantém-se em 2026.
► Exige-se um aumento mínimo de 4,6% na retribuição base anual dos trabalhadores para que o benefício seja aplicável.
► Os encargos elegíveis abrangem agora toda a retribuição base mais as contribuições para a segurança social a cargo do empregador, em vez de apenas a parte que excedesse a RMMG (Retribuição Mínima Mensal Garantida).
► O valor máximo dos encargos que podem beneficiar do incentivo está fixado em 5 × RMMG.
► Exigência de existência de um Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) válido, celebrado ou atualizado há menos de 3 anos.
► A atualização do salário mínimo nacional não é elegível para efeito de dedução fiscal — ou seja, o benefício apenas cobre aumentos adicionais.

Motivos para dar atenção:
► Permite às empresas transformar um custo inevitável (aumentar salários) numa vantagem fiscal concreta.
► Ajuda os contadores a orientar os clientes no aproveitamento das condições mais vantajosas definidas para 2026.
► Contribui para a estratégia de retenção de talento e melhoria das condições laborais, ao mesmo tempo que reforça a sustentabilidade financeira das empresas.

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