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Regime da Margem – Agências de Viagens| Adiantamentos e Apuramento Margem

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Offline silviiapereira

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Boa tarde,

Gostaria de solicitar a vossa ajuda relativamente ao enquadramento contabilístico e fiscal no Regime da Margem das Agências de Viagens.

Penso ter compreendido o funcionamento geral do regime, nomeadamente:

Os gastos diretamente relacionados com a viagem (alojamento, transporte, refeições, atividades) não conferem direito à dedução de IVA;
Esses gastos são registados como fornecimentos e serviços externos (conta 62);
O IVA é liquidado apenas sobre a margem (diferença entre o preço de venda e os custos diretos suportados).

No entanto, surgiram-me algumas dúvidas práticas:

Contabilização dos gastos
Apesar de ter entendido que devem ser registados na conta 62, encontrei algumas referências à utilização da conta 611.
Assim, questiono se:
Devem ser sempre registados na conta 62 (FSE), eventualmente com subcontas específicas (alojamento, transporte, etc.);
Ou se existe algum enquadramento em que seja correta a utilização da conta 611.
Faturação antes da realização da viagem (adiantamentos)
A empresa iniciou atividade em Novembro e em Dezembro de 2025 emitiu várias faturas a clientes, relativas a viagens que apenas se irão realizar em Fevereiro e Março de 2026.

Ou seja:

Foram faturados valores antes de existirem os respetivos gastos;
Na prática, tratam-se de adiantamentos de clientes.

Adicionalmente, por lapso, essas faturas foram emitidas com IVA liquidado à taxa de 23% sobre o total, situação que será corrigida através de substituição da declaração periódica.

Neste contexto, coloco as seguintes questões:

Sendo que os custos ainda não são conhecidos à data da faturação, como deve ser apurada a margem?
É obrigatório tratar estas situações como adiantamentos (sem apuramento imediato de margem), reconhecendo o rendimento apenas na data da realização da viagem?
Qual o procedimento mais correto:
Anular as faturas emitidas e substituí-las por adiantamentos;
Ou existe alguma forma de regularizar sem necessidade de anulação?

Agradeço, desde já, toda a ajuda que possam prestar.

 

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