Sub. Natal (Alteração de Regime de Trabalho)

Bom dia,

Um colaborador que trabalhou em part-time (20 h semanais) durante 2 anos, e que em Agosto de 2011 passou para regime full time, tem direito a receber o de subsidio de natal referente a que regime? Ou é feita a proporção?

Cumprimentos,
Alexandra

Pela lógica seria a proporção dos meses em que trabalhou 20h semanais + proporção dos meses que trabalhou as 40h semanais. mas este é o meu ponto de vista.

Bom dia,

Um colaborador que trabalhou em part-time (20 h semanais) durante 2 anos, e que em Agosto de 2011 passou para regime full time, tem direito a receber o de subsidio de natal referente a que regime? Ou é feita a proporção?

Cumprimentos,
Alexandra

Olá,

Isto nas leis laborais, tal como noutras, há procedimentos diferentes consoante a situação. Senão vejamos:
Se o subs. de Natal fosse pago em regime de duodecimos, o trabalhador teria recebido o valor proporcional.
Contudo, o valor de referência para o montante do subsídio de Natal será o valor da remuneração mensal que o trabalhador aufere à data do pagamento do subsídio de Natal.
Assim, e de acordo com o art.º 263 do CT, o trabalhador terá direito ao subsídio de Natal de valor igual a um mês de retribuição, que deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano de valor igual ao da sua remuneração actual.
Cumpts,
IS

Boa tarde,

não tendo também a certeza de uma resposta correcta, levanto algumas questões:
1. o que vos leva a considerar que será o proporcional? o código de trabalho apenas refere que será igual a uma remuneração mensal, não diz qual.
2. Não deverá ser igual à remuneração de dezembro pois é o mês em que se vence (15 de dezembro)?

deixo à v/ consideração pois também não consigo chegar a uma conclusão definitiva.

Boa noite,

Eu penso que o colaborador terá que receber o subsidio de natal correspondente ao seu actual regime.

Cumpts

Marta

Pois, se fosse por duodécimos, receberia sempre o proporcional.
É que não faz muito sentido pagar sobre o valor actual da remuneração mensal, visto que está à 5 meses neste regime. E esta é a única informação que encontrei no código do trabalho...

Agradeço as v/ respostas

Colegas,

Sendo esta uma situação que ainda não tinha investigado, venho alertar que alterei a mensagem deixada anteriormente, e após confirmar o procedimento que se deverá adoptar.

Cumpts,
IS

Caros colegas,

Peço desculpa mas, não concordo com a opinião de quem defende, que o funcionário em questão tem direito ao valor calculado em relação ao último vencimento.
Na minha maneira de interpretar, o valor do subsídio deve ser calculado na relação de 1/12 por cada mês de trabalho do presente ano.

Cumprimentos,

Paulo Nunes

Artigo 263.º - Subsídio de Natal Cod. Trabalho

2 -    O valor do subsídio de Natal é proporcional ao tempo de serviço prestado no ano civil, nas seguintes situações:

a)   No ano de admissão do trabalhador;

b)   No ano de cessação do contrato de trabalho;

c)   Em caso de suspensão de contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador.


Apenas nestes casos poderá ser considerado o proporcional, o artigo é explicito. Infelizmente não o é quanto ao valor no caso em questão, por isso parece-me ser o mais correcto que seja à data do vencimento.

Caros colegas,

Peço desculpa mas, não concordo com a opinião de quem defende, que o funcionário em questão tem direito ao valor calculado em relação ao último vencimento.
Na minha maneira de interpretar, o valor do subsídio deve ser calculado na relação de 1/12 por cada mês de trabalho do presente ano.

Cumprimentos,

Paulo Nunes

Colega Paulo Nunes,

O tratamento é o que referi anteriormente. Ele terá direito ao valor igual ao da remuneração de Dezembro.
Como concordará, nem sempre as leis são justas, ou as mais lógicas do nosso ponto de vista.

Cumpts,
IS

Muito obrigado pela ajuda. 
Concluo que nestes casos, o ideal é mesmo pagar por duodécimos poara ser "mais justo" para ambas as partes.

Cumprimentos
Alexandra