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Q 02

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Offline silvac

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Re: Q 02
« Responder #15 em: Fevereiro 12, 2012, 03:39:28 pm »
Para mim é NDA, pois é uma operação que está incluida nas gratuitas pelo art 1 n.1 2 pelo e n.3c)(participações socias) e é tributado pela tabela.
Agora a minha dúvida é na tabela pois pelo 1.2 diz que a taxa é 10% , que pelo que se o meu raciocinio está correcto, acrescesse essa taxa a 0,8%.
Se não, é a resposta que diz que se paga a 10%. :-(
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Offline Johnny_8

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Re: Q 02
« Responder #16 em: Fevereiro 12, 2012, 07:38:31 pm »
Eu respondi: Está sujeita a Imp Selo à taxa de 10% com base no art.º 1º nº 3 c) que remete para a tabela geral 1.2.

Mas foi a minha interpretação.

Gostava que nos pudessem esclarecer.. :)

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Offline silvac

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Re: Q 02
« Responder #17 em: Fevereiro 12, 2012, 08:59:14 pm »
Pois colega , mas se ver bem a pergunta diz 10%o, isto quer dizer que é 0,1%.
se não tivesse esse promenor ia ficar na dúvida na mesma se seria essa pois o 1.2 diz que é 10% e ainda fala em acrescentar o s 0,8% no 1.2.
De qulquer maneira, como acho que é sujeito pelos artigos já mensionados a resposta correcta só pode ser :NDA



Citação de: Johnny_8 em Fevereiro 12, 2012, 07:38:31 pm
Eu respondi: Está sujeita a Imp Selo à taxa de 10% com base no art.º 1º nº 3 c) que remete para a tabela geral 1.2.

Mas foi a minha interpretação.

Gostava que nos pudessem esclarecer.. :)
« Última modificação: Fevereiro 12, 2012, 10:17:41 pm por silvac »
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Offline Fatinha

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Re: Q 02
« Responder #18 em: Fevereiro 12, 2012, 10:18:03 pm »
Julgo não estar sujeita a imposto de selo, por esta constituir uma mera deliberação da assembleia e não constar da tabela do código do imposto de selo. Os contratos, atos, documentos são sujeitos a imposto de selo no entanto, aqui trata-se de uma ata pelo que não deverá ser liquidado Imposto de Selo. Este foi o meu raciocinio no exame.
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Offline afernandes

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Re: Q 02
« Responder #19 em: Fevereiro 13, 2012, 10:44:48 am »
Acho que a resposta correcta é "não está sujeita".
Fiz alguma pesquisa sobre o assunto e localizei uma informação vinculativa sobre o assunto, que anexo.
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Offline lisandra

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Re: Q 02
« Responder #20 em: Fevereiro 13, 2012, 02:00:34 pm »
Também respondi não está sujeita, mas sem certezas
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Lisandra Martins
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Offline PaivaX

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Re: Q 02
« Responder #21 em: Fevereiro 13, 2012, 06:38:05 pm »
Respondi "Não está sujeita". Mas com algumas duvidas...
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Offline ecavadas

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Re: Q 02
« Responder #22 em: Fevereiro 13, 2012, 07:29:06 pm »
Eu respondi "esta sujeito a imposto de selo de 10%..." mas ja vi que nao está bem...
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Offline Carlos Serra Oliveira

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Re: Q 02
« Responder #23 em: Fevereiro 13, 2012, 09:35:13 pm »
Citação de: afernandes em Fevereiro 13, 2012, 10:44:48 am
Acho que a resposta correcta é "não está sujeita".
Fiz alguma pesquisa sobre o assunto e localizei uma informação vinculativa sobre o assunto, que anexo.

Boa pesquisa Afernandes. Nesta já temos a certeza que a resposta certa é "Não está sujeita".

Cumprimentos
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Offline Luis Maia

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Re: Q 02
« Responder #24 em: Fevereiro 14, 2012, 12:38:30 am »
Caros colegas, para não se cometer o erro de correcções passadas e para não incorrer na tentativa de todos darmos uma opinião e de não se chegar a uma conclusão, citem a lei de forma clara para justificar as vossas respostas.

Obrigado

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Offline PSFernandes

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Re: Q 02
« Responder #25 em: Fevereiro 14, 2012, 10:04:27 am »
2 - Não está sujeita
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Offline Nádia Passagem

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Re: Q 02
« Responder #26 em: Fevereiro 15, 2012, 01:53:40 pm »
Eu respondi Sujeita mas isenta :-\
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Offline silvac

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Re: Q 02
« Responder #27 em: Fevereiro 16, 2012, 09:18:00 pm »
Caro colega a incorporação normal do capital por reservas realmente não está sujeito.A questão aqui é a importancia da transmissão de acções gratuitamente aos funcionáros e isso é que está sujeito.

Imposto do Selo
A transmissão gratuita de acções nacionais está sujeita a Imposto do Selo à
taxa de 10%, salvo nas situações em que o beneficiário do rendimento seja
o cônjuge ou unido de facto, descendente ou ascendente do transmitente.

ver também artigo 1 n.3 c) do Imp.Selo


Citação de: afernandes em Fevereiro 13, 2012, 10:44:48 am
Acho que a resposta correcta é "não está sujeita".
Fiz alguma pesquisa sobre o assunto e localizei uma informação vinculativa sobre o assunto, que anexo.
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Offline sandraisabelbarbosa

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Re: Q 02
« Responder #28 em: Fevereiro 20, 2012, 11:25:49 am »
Não está sujeita. Pois é uma variação qualitativa e não quantitativa do CP.
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Offline SílviaCRS

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Re: Q 02
« Responder #29 em: Fevereiro 20, 2012, 01:02:34 pm »
Não está sujeita... não encontrei esta situação no Código IS.... mas pelo que já vi aqui respondido, não sei...
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