Q 02

Para mim é NDA, pois é uma operação que está incluida nas gratuitas pelo art 1 n.1 2 pelo e n.3c)(participações socias) e é tributado pela tabela.
Agora a minha dúvida é na tabela pois pelo 1.2 diz que a taxa é 10% , que pelo que se o meu raciocinio está correcto, acrescesse essa taxa a 0,8%.
Se não, é a resposta que diz que se paga a 10%. :-(

Eu respondi: Está sujeita a Imp Selo à taxa de 10% com base no art.º 1º nº 3 c) que remete para a tabela geral 1.2.

Mas foi a minha interpretação.

Gostava que nos pudessem esclarecer..

Pois colega , mas se ver bem a pergunta diz 10%o, isto quer dizer que é 0,1%.
se não tivesse esse promenor ia ficar na dúvida na mesma se seria essa pois o 1.2 diz que é 10% e ainda fala em acrescentar o s 0,8% no 1.2.
De qulquer maneira, como acho que é sujeito pelos artigos já mensionados a resposta correcta só pode ser :NDA

Eu respondi: Está sujeita a Imp Selo à taxa de 10% com base no art.º 1º nº 3 c) que remete para a tabela geral 1.2.

Mas foi a minha interpretação.

Gostava que nos pudessem esclarecer..

Julgo não estar sujeita a imposto de selo, por esta constituir uma mera deliberação da assembleia e não constar da tabela do código do imposto de selo. Os contratos, atos, documentos são sujeitos a imposto de selo no entanto, aqui trata-se de uma ata pelo que não deverá ser liquidado Imposto de Selo. Este foi o meu raciocinio no exame.

Acho que a resposta correcta é "não está sujeita".
Fiz alguma pesquisa sobre o assunto e localizei uma informação vinculativa sobre o assunto, que anexo.

Também respondi não está sujeita, mas sem certezas

Respondi "Não está sujeita". Mas com algumas duvidas...

Eu respondi "esta sujeito a imposto de selo de 10%..." mas ja vi que nao está bem...

Acho que a resposta correcta é "não está sujeita".
Fiz alguma pesquisa sobre o assunto e localizei uma informação vinculativa sobre o assunto, que anexo.

Boa pesquisa Afernandes. Nesta já temos a certeza que a resposta certa é "Não está sujeita".

Cumprimentos

Caros colegas, para não se cometer o erro de correcções passadas e para não incorrer na tentativa de todos darmos uma opinião e de não se chegar a uma conclusão, citem a lei de forma clara para justificar as vossas respostas.

Obrigado

2 - Não está sujeita

Eu respondi Sujeita mas isenta

Caro colega a incorporação normal do capital por reservas realmente não está sujeito.A questão aqui é a importancia da transmissão de acções gratuitamente aos funcionáros e isso é que está sujeito.

Imposto do Selo
A transmissão gratuita de acções nacionais está sujeita a Imposto do Selo à
taxa de 10%, salvo nas situações em que o beneficiário do rendimento seja
o cônjuge ou unido de facto, descendente ou ascendente do transmitente.

ver também artigo 1 n.3 c) do Imp.Selo

Acho que a resposta correcta é "não está sujeita".
Fiz alguma pesquisa sobre o assunto e localizei uma informação vinculativa sobre o assunto, que anexo.

Não está sujeita. Pois é uma variação qualitativa e não quantitativa do CP.

Não está sujeita... não encontrei esta situação no Código IS.... mas pelo que já vi aqui respondido, não sei...