Eu respondi: Uma infracção, punida nos termos do regime Geral de Infrações Tributárias. (nº2 art. 55º EOTOC)Na minha opinião a alínea "Ambas as anteriores" ñ está correcto porque abrange todas as alineas.
Art. 55 nº2 EOTOC 2 - A violação dos deveres referidos nonúmero anterior é, além da responsabilida de disciplinar a que haja lugar, punível de acordo com as normas do Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro,ou de um regime que o venha a substituir. Isto vem confirmar a resposta "ambas as anteriores" e como as unicas anteriores à c) são a a) e b) é esta a resposta correcta.
No teste Versão B a resposta todas as anteriores era a alínea d) Citação de: RT em Fevereiro 12, 2012, 07:48:19 pmArt. 55 nº2 EOTOC 2 - A violação dos deveres referidos nonúmero anterior é, além da responsabilida de disciplinar a que haja lugar, punível de acordocom as normas do Regime Jurídico dasInfracções Fiscais não Aduaneiras, aprovadopelo Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro,ou de um regime que o venha a substituir. Isto vem confirmar a resposta "ambas as anteriores" e como as unicas anteriores à c) são a a) e b) é esta a resposta correcta.
Art. 55 nº2 EOTOC 2 - A violação dos deveres referidos nonúmero anterior é, além da responsabilida de disciplinar a que haja lugar, punível de acordocom as normas do Regime Jurídico dasInfracções Fiscais não Aduaneiras, aprovadopelo Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro,ou de um regime que o venha a substituir. Isto vem confirmar a resposta "ambas as anteriores" e como as unicas anteriores à c) são a a) e b) é esta a resposta correcta.