Tributação autónoma - Ajudas de Custo

pgcontabilidade

Tributação autónoma - Ajudas de Custo

« em: Abril 23, 2012, 10:15:44 am »

Bom dia,

o aumento de 10% já produz efeitos para o exercicio 2011? Ou será só a partir de 2012? É que estou a utilizar um programa de simulação de prrenchimento do Mod 22, e não aparece esse acrescimo?
Obrigada,

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raquelsofiam

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Re: Tributação autónoma - Ajudas de Custo

« Responder #1 em: Abril 23, 2012, 10:51:02 am »

Para 2011 já se produz o efeito do agravamento.

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Raquel Moreira

dreiamachado

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Re: Tributação autónoma - Ajudas de Custo

« Responder #2 em: Abril 23, 2012, 11:41:43 am »

Art. 88 CIRC Nº 9

9 — São ainda tributados autonomamente, à taxa de 5%, os encargos dedutíveis relativos a ajudas de custo e à compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador, ao serviço da entidade patronal, não facturados a clientes, escriturados a qualquer título, excepto na parte em que haja lugar a tributação em sede de IRS na esfera do respectivo beneficiário, bem como os encargos não dedutíveis nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 45.º suportados pelos sujeitos passivos que apresentem prejuízo fiscal no período de tributação a que os mesmos respeitam.

Ainda deve ser 5%... mas se tiver prejuizo paga 10%

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Andreia Fernandes Machado

Isaura Sobral

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Re: Tributação autónoma - Ajudas de Custo

« Responder #3 em: Abril 23, 2012, 12:38:06 pm »

Pgcontabilidad e,

A TA referente a ajudas de custo, a aplicar ao exercicio de 2011, é de 5%, sendo elevada para 15% no caso de apresentar prejuízo fiscal (aumenta 10 pontos percentuais).

Cumpts,
IS

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