Dúvida questão 4 Teste 04-05-2012

Bom dia!

Colegas, gostaria de saber se alguém me consegue explicar a resposta à questão nº 4 do referido teste.
É que eu não consigo encontrar/interpretar essa informação no artigo referido na resolução.

Cumprimentos,


Agradeço desde já a vossa ajuda,


Diana Quinhentas

Ola, olha eu realmente também gostava de saber:/

Cumprimentos

Marlene Sousa

Bem, então vamos aguardar a ver se alguém nos responde..


Cumprimentos,

Diana Quinhentas

Olá,

A questão é a seguinte:

4 – Nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis não existe sujeição a IMT, quando:
a)     O promitente comprador ajustar o valor da revenda, obtendo um ganho.
b)     Faz um aditamento ao contrato-promessa, com o objetivo de ceder a sua posição contratual a terceiro.
c)     Reforça o sinal de início de pagamento aquando da celebração do contrato-promessa.
d)     Nenhuma das anteriores.

Resposta c) Reforça o sinal de início de pagamento aquando da celebração do contrato-promessa - Não está sujeito a IMT conforme o art.º 2, n.º 2 al. a) do CIMT, à contrário.  Este artigo refere-se à incidência do imposto. O reforço de sinal não está aqui prevista, logo não se aplica.

Resposta a) O promitente comprador ajustar o valor da revenda, obtendo um ganho - está sujeito a IMT conforme o art.º 2, n.º 3 al.e) do CIMT

Resposta b) Faz um aditamento ao contrato-promessa, com o objetivo de ceder a sua posição contratual a terceiro - está sujeito a IMT conforme o art.º 2, n.º 3 al. a) do CIMT

Bom estudo,
IS

Muito obrigada Isaura Sobral!


Cumprimentos,

Diana Quinhentas