Taxa IVA - Presunto... Urgente

Boa tarde,

Preciso de uma ajuda,

Alguem me sabe dizer se saiu alguma legsilação que alterou a taxa de Iva do Presunto, Bacon... Os fornecedores no inicio do ano subiram a taxa para 23% mas estão de novo a praticar a taxa de 13%.

Alguem tem conhecimento desta situação?

Obrigado,

RB

OLá,

Produtos Alimentares como o Bacon e Presunto (Produtos Preparados à base de carne....)passaram a ser tributados à  taxa  normal 23% (REVOGADO pela Lei- 64- B/2011 de 30/12).


Espero ter ajudado,

LUAESOL82

OLá,

Produtos Alimentares como o Bacon e Presunto (Produtos Preparados à base de carne....)passaram a ser tributados à  taxa  normal 23% (REVOGADO pela Lei- 64- B/2011 de 30/12).


Espero ter ajudado,

LUAESOL82

Muito Obrigado,

Não consigui é encontrar qual o artigo, será que me pode ajudar mais uma vez.

Desculpe o transtorno.

RB

OLá,

Lista II do código do IVA na parte final do código, em letras pequenas.

Espero ter ajudado 

Cumps,

LUAESOL82

Nao sei se a minha anteiror resposta ficou, ou nao... mas volto a coloca-la

Tal como o colega indicou, a alteração a que se refere têm a ver com a revogação do ponto 1.8 da tabela II do CIVA.

Contudo, caso o produto fique a 13% nao me surpreende, uma vez que poderá ter a ver com a interpretação e defesa dos respectivos interessados (associações). Excepto se ja tenha saide enquadramento deste artº no CIVA.

Pois penso, e poderei errar, dado nao ser entendido, só no prato, o presunto poderá ser interpretado como uma conserva e nao como um preparado, uma vez que requer o sal apenas para aguentar o produto. Se assim for, será a 13%, conforme tabela 1.1

Muito Obrigado pela vossa ajuda.

Cumprimentos,

RB