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Rescisão por mutuo acordo

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Offline CarlaL

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Rescisão por mutuo acordo
« em: Setembro 04, 2012, 10:31:26 am »
Bom dia,

A empresa pretende rescindir um contrato de trabalho sem termo por mutuo acordo com base na inadapção de funções.
Algum colega por acaso tem alguma minuta orientativa?
Nestes casos a indeminização terá que ser a prevista no artigo 344º da Lei 7/2009 ou pode ser negociado?
Poderei apresentar um valor global que inclua as férias não gozadas, o respectivo subsidio, e o subsidio de natal ou estes valores devem ser descriminados no recibo?

Obrigado

CarlaL
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Offline Isaura Sobral

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Re: Rescisão por mutuo acordo
« Responder #1 em: Setembro 04, 2012, 11:19:59 am »
Colega,

Despedimento por mutuo acordo não é o mesmo que despedimento por inadaptação!

O despedimento por acordo entre trabalhador e empregador está previsto no art.º 349 da Lei 7/2009 (CT).

Cumpts,
IS
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Offline CarlaL

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Re: Rescisão por mutuo acordo
« Responder #2 em: Setembro 04, 2012, 02:55:08 pm »
Obrigado pela resposta.

Pensei que tinha que colocar um motivo porque todas as minutas que encontrei indicavam motivos como reestruturação, quebra de receitas, etc.
Indiquei á entidade empregadora de que o contrato de mutuo acordo deveria ser feito por um advogado e com assinaturas reconhecidas, exatamente para evitar algum tipo de erro que penalize a empresa.

CarlaL
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Offline CFerreira

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Re: Rescisão por mutuo acordo
« Responder #3 em: Setembro 04, 2012, 03:54:59 pm »
Olá,
a indicação de um dos motivos que refere irá dar direito a subsídio de desemprego.
Com a colega Isaura já indicou, despedimento por mútuo acordo é diferente e não dá direito a subsídio de desemprego.

Cumprimentos
Célia
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Offline LUAESOL82

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Re: Rescisão por mutuo acordo
« Responder #4 em: Setembro 04, 2012, 10:56:52 pm »
Olá,

Envio minuta de rescisão do contrato de trabalho

Espero ter ajudado,


LUAESOL82
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Offline CarlaL

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Re: Rescisão por mutuo acordo
« Responder #5 em: Setembro 05, 2012, 09:12:24 am »
Obrigado
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Offline raquelsofiam

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Re: Rescisão por mutuo acordo
« Responder #6 em: Setembro 21, 2012, 04:34:47 pm »
Obrigada pela pertilha. Neste momento esta minuta dará imenso jeito


Citação de: LUAESOL82 em Setembro 04, 2012, 10:56:52 pm
Olá,

Envio minuta de rescisão do contrato de trabalho

Espero ter ajudado,


LUAESOL82
Registado
Raquel Moreira
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