Dúvida Q49 (MED)

rui88costa

Dúvida Q49 (MED)

« em: Setembro 08, 2012, 07:44:11 pm »

Relativo a esta questão, no Exame de Junho de 2009 Q20 aparece a mesma pergunta,

20. Perante o não pagamento reiterado dos honorários, o TOC Pedro Silva
rescindiu com justa causa, em 30 de Junho, o contrato de prestação de
serviços. Poderia fazê-lo?
a) Sim, o não pagamento dos honorários constitui justa causa para
rescisão do contrato de prestação de serviços;
b) Não, previamente, o TOC deveria solicitar à Direcção da CTOC o
reconhecimento de motivo justificado, nos termos definidos no Estatuto
da CTOC;
c) Sim, o TOC pode cessar funções a todo o tempo;
d) Não, o TOC é obrigado a encerrar o exercício que resulte do exercício
directo das suas funções.

Em 2011 consideraram b) e 2009 a), alguem pode explicar a correta ?

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AndreiaM

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Re: Dúvida Q49 (MED)

« Responder #1 em: Setembro 08, 2012, 07:58:50 pm »

Olá,

O facto de no exame de Junho de 2009 dizer 30 de Junho e no exame de Outubro de 2011 dizer 30 de Outubro faz toda a diferença.

Artigo 54º nº 2 EOTOC

Citar

2 - Os técnicos oficiais de contas não podem, sem motivo justificado e devidamente reconhecido pela Ordem, recusar-se a assinar as declarações fiscais, as demonstrações financeiras e seus anexos, das entidades a que prestem serviços, quando faltarem menos de três meses para o fim do exercício a que as mesmas se reportem.

A 30 de Outubro faltam menos de 3 meses para o fim do exercício.

Espero ter ajudado

Citação de: rui88costa em Setembro 08, 2012, 07:44:11 pm

Relativo a esta questão, no Exame de Junho de 2009 Q20 aparece a mesma pergunta,

20. Perante o não pagamento reiterado dos honorários, o TOC Pedro Silva
rescindiu com justa causa, em 30 de Junho, o contrato de prestação de
serviços. Poderia fazê-lo?
a) Sim, o não pagamento dos honorários constitui justa causa para
rescisão do contrato de prestação de serviços;
b) Não, previamente, o TOC deveria solicitar à Direcção da CTOC o
reconhecimento de motivo justificado, nos termos definidos no Estatuto
da CTOC;
c) Sim, o TOC pode cessar funções a todo o tempo;
d) Não, o TOC é obrigado a encerrar o exercício que resulte do exercício
directo das suas funções.

Em 2011 consideraram b) e 2009 a), alguem pode explicar a correta ?